A qualidade dos serviços prestados no município, como a merenda nas escolas e o abastecimento de remédios nos postos de saúde depende, em boa parte, da arrecadação de impostos. E com o modelo de gestão implantado pela administração Bernardo Rossi, com a modernização de sistemas, a desburocratização para incentivar o surgimento de novos negócios, além do monitoramento da documentação de empresas contribuintes, o município conquista a cada ano resultados mais positivos na arrecadação. O ICMS, por exemplo, que é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, cresceu 78,6% em 2019, se comparado ao que foi recolhido em 2016 – saltou de R$ 150 milhões para mais de R$ 268 milhões em três anos.
Esse crescimento vem sendo percebido ano após ano desde 2016. O mais recente anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com estudo de 2018, apontou que Petrópolis é cidade fluminense que mais aumentou seu recebimento de ICMS – crescimento de 29% – entre as selecionadas na região: foram R$ 254,5 milhões em 2018 contra R$ 197,3 milhões em 2017. O estudo analisou dados de 41 municípios da região Sudeste, incluindo os maiores de cada estado.
“Apostamos na desburocratização e na modernização de sistemas para facilitar a vida do empresário que quer investir na cidade ou legalizar seu negócio e temos uma equipe atuante e proativa na Secretaria de Fazenda. O crescimento no ICMS é resultado de muito trabalho, que garante melhorias na qualidade dos serviços prestados pela prefeitura. No entanto, o aumento na arrecadação não significa uma situação econômica mais confortável para o município”, explica o prefeito Bernardo Rossi, lembrando que “Desde o início da gestão nossa equipe mantém uma política de redução de gastos, de austeridade. O trabalho para aumentar a arrecadação vem sendo importante para que a prefeitura consiga quitar as dívidas e equilibrar as contas”.
Isso porque as dívidas deixadas por antigos gestores alcançavam R$ 766 milhões no final de 2016, dos quais R$ 171,3 milhões foram quitados pela atual gestão. “A prefeitura tem se empenhando para acertar as dívidas e as pendências que o município acumulou durante anos”, completa.
O ICMS é um dos impostos que ajudam a cidade a quitar as dívidas e garantir a qualidade dos serviços básicos. É um tributo de competência estadual. Uma parcela da arrecadação fica nos estados onde os bens e serviços são produzidos e a outra é destinada aos municípios onde ocorrem as respectivas vendas.
“Mesmo não sendo um imposto gerenciado pelo município, a Secretaria de Fazenda faz um trabalho, por exemplo, de conscientização junto aos contadores e empresariado, além do acompanhamento da Declan, que é a Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios. Uma boa posição da cidade no IPM influencia diretamente no repasse do ICMS. A Declan é a Base para calcular o índice de participação dos municípios (IPM) no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado do Rio de Janeiro. O Imposto retorna em investimentos para o município, como na Saúde, Educação, Obras. Nossos técnicos fazem o monitoramento das Declans que foram entregues pelas empresas para notificar e pedir a retificadora em caso de grandes divergências de valores declarados”, explica a secretária de Fazenda Elaine Nascimento.
Outro instrumento importante é o sistema de alvará online, que hoje é emitido via Regin, o que impede, por exemplo, que a empresa tenha um CNPJ sem ter o alvará do município. Paralelamente a Secretaria atua em outras frentes para fortalecer a arrecadação como, por exemplo, uma fiscalização mais efetiva sobre as empresas e no recadastramento de MEIS de autônomos nos últimos anos.
