O Procon/Petrópolis-RJ fez um levantamento com laboratórios do município para averiguar se está sendo cumprida a normativa 453/20 da Agência Nacional de Saúde (ANS), que incluiu testes diagnósticos para infecção pelo novo coronavírus, no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Saúde Suplementar. Desde o dia 12 de março, os planos devem oferecer o exame aos consumidores e respeitarem o prazo limite de três dias úteis, conforme a resolução 259/11.
Segundo a coordenadora do Procon municipal, Raquel Motta, a inclusão dos testes para a Covid-19 na lista de exames que devem ser cobertos pelos planos de saúde segue o mesmo padrão de qualquer exame incluído pela ANS.
“O médico do plano vai avaliar com paciente (consumidor em relação ao plano de saúde) qual teste mais indicado. A partir do pedido do médico, as operadoras de planos de saúde não podem se recusar a cobrir o teste e exames, sob pena de prática abusiva contra o consumidor, prevista no artigo 30, inciso II do CDC”, informa.
A ANS esclareceu, por meio de seu portal na internet, que a cobertura do tratamento aos pacientes diagnosticados com o Covid-19 já é assegurada aos beneficiários de planos de saúde, de acordo com a segmentação de seus planos (ambulatorial, hospitalar).
“Os artigos 10 e 12 da Lei de Plano de Saúde já previam a cobertura de doenças da Classificação Internacional de Doenças (CID), como é o caso da Covid-19. Vale ressaltar que, para a cobertura, é necessário que o paciente/consumidor seja avaliado por um médico que deve emitir a justificativa do pedido do exame e do tratamento”, destaca Raquel Motta.
No levantamento feito pelo órgão de defesa do consumidor junto aos laboratórios o preço médio do exame tipo PCR, que só é realizado em Hospitais particulares, custa R$ 350.
“Caso o consumidor tenha feito o exame numa situação de emergência, com pedido médico, ele pode ser reembolsado”, ressalta a coordenadora do órgão de defesa do consumidor.
Procon consulta farmácias sobre testes rápidos
O órgão de defesa do consumidor também fez um levantamento com seis redes de farmácias do município a respeito do teste rápido regulamento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
“Por enquanto, nenhuma das farmácias consultadas está oferecendo o teste do tipo IgG e IgM (sobre a presença de anticorpos) que custa em média R$ 250 e não precisa de pedido médico, segundo informações de laboratórios. Mas fica o alerta para que a pessoas procurem seus médicos e façam os exames sob orientação médica e no laboratório solicite todas as informações à cerca do teste, prazos e resultados, como prevê o artigo 6º do CDC”, informa Raquel.
