Uma ação para coibir um festival de pipas em Cascatinha, no último domingo (26/07), terminou com dois rolos de linha chilena apreendidos pela Fiscalização de Posturas e pela Polícia Militar. O suspeito foi levado para a 105ª Delegacia de Polícia, no Retiro, com base no artigo 132 do Código Penal – “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto ou eminente”. O trabalho também teve participação da Guarda Civil.
O uso ilegal da linha chilena além da realização de evento que contraria os decretos de enfrentamento à Covid-19 foi flagrado na Rua Jorge Vanzan. Quando a fiscalização de Posturas, a PM e a Guarda chegaram ao local, o suspeito de ser o proprietário da linha chilena arrebentou a linha da pipa presa ao um dos rolos. “A linha chilena pode causar lesões graves e até mesmo levar à morte, se atingir o pescoço de uma pessoa, um grande perigo principalmente para motociclistas. A comercialização, tanto da linha chilena quanto do cerol é proibida. Por isso, é fundamental que a população denuncie o estabelecimento que vende esses produtos para que ele possa responder administrativa e criminalmente pelo ato”, esclarece a Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública – SSOP, Karina Bronzo.
A linha chilena é ainda mais perigosa que o cerol. Enquanto o primeiro utiliza cola e vidro para dar capacidade de corte à linha, o segundo faz uso de pó de alumínio e quartzo moído, o que potencializa ainda mais o poder de corte. Quem é flagrado usando cerol ou linha chilena cometem os crimes previstos no parágrafo 6º do Artigo 129 do Código Penal, que é lesão corporal culposa, cuja a pena é detenção de dois meses a um ano. Além disso, fere ainda o artigo 132, que é a exposição ao perigo da saúde do outro com pena de detenção de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. Para os comerciantes, de acordo com o Artigo 278, quem fabrica, vende, expõe à venda, ou mantém em depósito produtos nocivos à saúde tem como pena detenção, de um a três anos, e multa.
Desde o dia 13 de março, a realização de eventos está proibida como medida preventiva ao Covid-19. Objetivo é evitar aglomerações, um dos principais fatores de risco para propagação do Coronavírus. Os órgãos de fiscalização da prefeitura e as forças de segurança vem atuando há quatro meses para coibir festivais de pipa em diversos bairros.
