A Câmara Municipal de Petrópolis sediou nesta segunda-feira (4/4) audiência pública da Comissão Externa Temporária das Chuvas, criada no Senado Federal para acompanhar os desdobramentos pós-desastre em Petrópolis e propor soluções para tornar a cidade mais segura. A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão, senador Romário Faria (PL-RJ), e também teve a participação presencial do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ). Durante quatro horas, senadores e vereadores discutiram, junto a representantes da sociedade civil, da Prefeitura, da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), do Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos (CREA-RJ), do Ministério Público e da Defensoria Pública, as principais dificuldades encontradas até o momento e falaram sobre os desafios que todos terão pela frente, nos campos estrutural, social e econômico.
Presidente da Câmara Municipal, o vereador Hingo Hammes (DEM) formalizou ao presidente da Comissão Externa do Senado pedido de apoio, assinado por todos os parlamentares, para que Petrópolis possa adquirir um radar meteorológico moderno, capaz de detectar a formação de tempestades como as que caíram na cidade nos meses de fevereiro e março. É um investimento que pode chegar a quase R$ 5 milhões, mas que vai representar um importante ganho para o trabalho da Secretaria Municipal de Defesa Civil.
“Estamos trabalhando em diversas frentes e, neste momento, toda ajuda é muito bem-vinda. Estamos solicitando ao governo municipal um levantamento das obras necessárias para a reconstrução de áreas afetadas mas, paralelamente, precisamos voltar as atenções para ações estruturantes e que tornem o município mais resiliente”, disse Hammes, lembrando que o radar é um instrumento importante, que pode contribuir para que as equipes técnicas tenham maior precisão na emissão de alertas. “Isso pode significar preservação de vidas”, lembrou.
Presidente da comissão, o senador Romário informou que o ofício assinado pelos vereadores solicitando recursos de emendas parlamentares para aquisição de um radar servirá de base para que ele e o relator, senador Carlos Portinho, levem a demanda à Comissão de Orçamento. A promotora Zilda Januzzi Beck destacou a importância do radar. “O que temos hoje é a sombra de um radar, que não está na cidade, impedindo previsões mais precisas para o município”, lembrou.
Vereadores que presidem as três comissões especiais da Câmara Municipal – Comissão Especial de Finanças, Infraestrutura e Retomada Econômica (Fred Procópio – PL); Comissão Especial de Assistência Social e Moradia (Yuri Moura – PSOL); e Comissão de Transparência (Octavio Sampaio – PSL) – também falaram sobre o trabalho realizado até o momento. Até agora os parlamentares encaminharam ao governo municipal 30 requerimentos de informação e/ou recomendações. São mais de 280 questionamentos sobre recebimento de recursos, contratos, obras e atendimento a vítimas do desastre, entre outros.
“Queremos entender quais são as obras prioritárias, quais o município vai assumir e qual o cronograma para a realização de cada uma. Precisamos entender os custos e a fonte de custeio”, explicou o presidente da Comissão Especial de Finanças, Infraestrutura e Retomada Econômica, Fred Procópio, frisando que a Câmara espera, com as respostas do município, conseguir um mapa de tudo o que precisa ser feito na cidade, de forma que vereadores e toda a população possam acompanhar o avanço dos trabalhos.
Presidente da Comissão de Assistência Social e Moradia, Yuri Moura ressaltou a necessidade de Petrópolis ter uma política pública de habitação. “Este não é um problema recente. Nos últimos 40 anos não tivemos políticas de habitação social. Precisamos mudar isso”, ressaltou, lembrando que na última semana um importante passo foi dado pela Câmara Municipal, com a aprovação de Projeto de Lei que prevê a oferta de assistência técnica gratuita para moradias de famílias com baixa renda no município.
Octavio Sampaio, que preside a Comissão de Transparência, lembrou que os parlamentares trabalham no levantamento de dados e aguardam as respostas do governo municipal. “O município está dentro do prazo para encaminhar as respostas, mas esperamos que cheguem o quanto antes”, afirmou, lembrando que só com a documentação será possível esclarecer dúvidas que surgiram nas últimas semanas, como, por exemplo, a utilização dos recursos garantidos pela Alerj.
Durante a audiência, Charles Rossi, da Câmara de Dirigentes Lojistas, falou em levantamento da Firjan que apontam para perdas na ordem de R$ 700 milhões, o equivalente a 5% do PIB do município. “É um alívio ver que os empréstimos da Sicoob e da AgeRio têm chegado, aos poucos, aos empresários. Mais de R$ 81 milhões já foram liberados e há cerca de 750 contratos para serem assinados. Estamos falando de crédito que vai de R$ 5 mil a R$ 500 mil”, explicou, acrescentando que a redução da alíquota de ICMS para Petrópolis, aprovada em março na Alerj, também representa enorme impulso para a retomada econômica.
Participaram da audiência com a Comissão Externa do Senado o presidente da Câmara Municipal, Hingo Hammes (DEM); os vereadores Marcelo Chitão (PL), Mauro Peralta (PRTB), Domingos Protetor (PSC), Yuri Moura (PSOL), Octavio Sampaio (PSL), Ronaldo Ramos (PSB), Dudu (MDB), Gilda Beatriz (PSD), Fred Procópio (PL), Junior Coruja (PSD), Junior Paixão (DC), Gil Magno (DC), Marcelo Lessa (Solidariedade); a promotora Zilda Januzzi Beck (Ministério Público); os defensores públicos Cristiana Mendes e Leonardo Mariguetti; Charles Rossi (Câmara dos Dirigentes Lojistas); o coordenador do CREA-RJ, Leonardo Canário Carlos; o secretário Municipal de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa; procurador do Município, Miguel Barreto.
