A Câmara Municipal aprovou na sessão plenária dessa quarta-feira (05) uma indicação legislativa que pede a isenção da taxa de renovação de licença para estabelecimentos e empresas afetadas pelas chuvas de fevereiro e março deste ano em Petrópolis. A iniciativa é do Vereador Octavio Sampaio (União) e visa auxiliar na recuperação econômica desses empresários.
A indicação aprovada inclui uma sugestão de redação do projeto de lei a ser enviado pelo Poder Executivo. Além da isenção da taxa de renovação, a proposta também determina que estabelecimentos que já pagaram as taxas no ano de 2022 poderão receber o incentivo no próximo ano. Outro ponto colocado na proposta é que esse incentivo não exclui o recebimento de outros benefícios previstos em outras leis.
– Diversos bairros do primeiro distrito foram profundamente afetados pela tragédia, casas foram destruídas, vidas foram perdidas, comércios perderam todo seu estoque e empresas foram abaladas -, explica o autor vereador Octavio, que ainda relata: “diante desse quadro, queremos aliviar as despesas das empresas afetadas neste triste momento da história de Petrópolis”.
Ainda segundo o texto aprovado, o pedido de isenção deverá ser formulado por meio de requerimento protocolado junto à Secretaria competente, devendo ser anexados os documentos comprobatórios dos danos sofridos.
A indicação segue, agora, para avaliação do Poder Executivo.
