O Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Petrópolis (SindTurismo) entrou com duas ações coletivas que podem beneficiar hotéis, bares e restaurantes associados. Uma delas é sobre a isenção de tributos, como IR, ICMS, PIS e Cofins, incidentes sobre o valor das gorjetas, nas atividades ligadas à hospedagem e alimentação. Já a segunda, busca que os empresários de restaurantes, bares e similares, não precisem se inscrever no Cadastur do Ministério do Turismo, para terem acesso às alíquotas zeradas de tributos federais (IRPJ, PIS, Cofins e CSLL) por 60 meses.
As ações foram protocoladas pelo setor jurídico da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), em nome do Sindicato Petrópolis. Advogado da Federação, Ricardo Rielo explica que a primeira ação questiona a inclusão da gorjeta na base de cálculo dos tributos federais, inclusive de quem está no Simples Nacional. Assim, os empresários passarão a não pagar os tributos sobre as gorjetas, uma vez que esse valor é destinado aos empregados e não faz parte da receita empresarial.
Já a segunda ação, está relacionada ao Programa de Retomada do Setor de Eventos e Turismo (Perse). Desta forma, o programa seria estendido a restaurantes, bares e similares que não estavam registrados no Cadastur, do Ministério do Turismo, na época da promulgação das partes que haviam sido vetadas pelo Presidente da República, da Lei do Perse.
De acordo com o advogado, ainda não há prazo para a decisão sobre as ações coletivas, mas há várias decisões favoráveis no âmbito jurídico. “A chance de conseguirmos é boa, mas dependemos ainda da visão do julgador sobre os temas”, destaca, acrescentando que essas ações especificamente serão julgadas pelo juiz de Petrópolis.
Germano Valente, presidente do SindTurismo, diz que são duas ações importantes que podem contribuir positivamente para os empresários. “Um dos objetivos do Sindicato é que a gente possa estar sempre em busca de soluções para as empresas que atuam na cidade no segmento de hospedagem e alimentação. Esta é uma forma de manter o equilíbrio financeiro e contribuir cada vez mais com a geração de emprego e renda. Estamos otimistas enquanto aguardamos a decisão da justiça”, conclui.
