O vereador Hingo Hammes se reuniu na manhã desta terça-feira (30) com o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, e o deputado federal Gutemberg Reis, para discutir a situação das famílias que são alvo de ações de demolição na BR-040. Durante o encontro, realizado na sede do Ministério, em Brasília, Hingo Hammes pediu a suspensão imediata das ações de demolição até a nova concessão da estrada e lembrou que essa é uma luta antiga do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), que sempre defendeu a permanência das famílias, já que muitos dos imóveis existiam antes mesmo da rodovia.
O pedido de suspensão das ações demolitórias já havia sido apresentado em 2021, quando Hingo Hammes esteve em Brasília como prefeito interino, mas a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), contrariando recomendação do Ministério, peticionou a suspensão apenas nos processos em que já havia ordem de demolição. “O que estamos pedindo é que o Ministério dos Transportes novamente determine à ANTT que suspenda as demolições, informando essa decisão em todos os processos que tramitam atualmente. Isso vai dar tranquilidade às famílias até a realização da licitação. Já conseguimos que a previsão de indenização às famílias que podem vir a ser removidas conste no edital e estamos também solicitando que, em caso de mudança neste documento, que essa garantia seja mantida”, frisou o vereador.
Durante a reunião, Hingo Hammes, que vem acompanhando as reuniões organizadas pelo juiz da 1ª Vara Federal de Petrópolis, Dr. Cesar Manuel Granda Pereira, para discutir a questão, também entregou documento no qual solicita ao ministro José Renan Calheiros Filho que autorize, por normativa do Ministério, a redução da faixa de domínio especificamente para as comunidades cujas casas são alvo das ações.
“É uma questão de justiça. Muitas famílias chegaram ali antes mesmo da rodovia e, com a estrada e a atualização da legislação ao longo dos anos, acabaram ficando dentro da faixa de domínio da estrada. São casos específicos e que merecem atenção especial. O que defendemos junto do CDDH é que essas famílias tenham garantido o direito à permanência e, se houver casos em que, por motivo de segurança, isso não seja possível, que tenham garantida indenização ou realocação. Temos em Petrópolis um enorme déficit habitacional em função da existência de moradias em áreas de risco e não é certo aumentar ainda mais essa demanda com famílias que, hoje, estão seguras”, finalizou o vereador.
