Uma iniciativa do presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Coruja, pode acabar com a dificuldade dos estudantes de Petrópolis de obter uma carteira de identificação que garanta os direitos previstos em lei, incluindo meia-entrada em cinemas e eventos culturais. A proposta, prevista em Projeto de Lei aprovado nesta quinta-feira em sessão plenária, é criar o documento em âmbito municipal, disponibilizando-o gratuitamente por meio de aplicativo.
Segundo o vereador, a carteira digital seguirá o modelo único nacional. “Esta carteira estudantil já foi distribuída gratuitamente, mas hoje, infelizmente, isso não acontece mais. A carteirinha de identificação é um direito do estudante e assegura inúmeros benefícios”, lembrou Júnior Coruja.
O projeto de Lei aprovado na Câmara prevê que o padrão, segurança, formas de autenticidade, validação e cadastro das instituições para fins de certificação digital serão definidos em regulamento próprio a ser definido pelo Poder Executivo.
“A solicitação pelo estudante menor de dezoito anos deverá conter a autorização do responsável legal e declaração de consentimento para o compartilhamento de dados cadastrais e pessoais. Isso vai permitir que o poder público monte um cadastro que poderá ser utilizado para a formulação, implementação, execução, validação e monitoramento de políticas públicas”, destalhou, lembrando que os dados, por força de lei, serão mantidos em sigilo.
O projeto de Lei, agora, seguirá para o Poder Executivo para sanção.
