A Lei 8.670, de autoria da vereadora Gilda Beatriz, foi sancionada em dezembro, pela Prefeitura, e decreta o Dia Municipal de Luta Contra a Gordofobia, a ser realizado anualmente no dia 10 de setembro, tendo em vista ser o dia dedicado ao combate da gordofobia, que se entende como o preconceito, a repulsa ou a discriminação social, política e econômica, praticados contra a pessoa gorda.
Com a Lei em vigor, serão realizadas campanhas educativas de conscientização e atividades de proteção, respeito e apoio às pessoas que estão acima do peso. “Infelizmente, a rotina de uma pessoa gorda no Brasil é marcada por muito preconceito contra o seu corpo, sofrendo bullying, diversos julgamentos pessoais, muitos deles explícitos, e até mesmo dificuldade para encontrar um emprego. Além dos impactos na saúde mental, a gordofobia também afeta o planejamento urbano e o acesso da pessoa gorda na cidade. Os padrões utilizados na construção de banheiros, transportes coletivos e, até mesmo, na mobília dos espaços públicos e privados são reflexo da discriminação e exclusão das pessoas gordas”, pontua a vereadora.
Os estabelecimentos de ensino público e privado localizados no município deverão disponibilizar cadeiras escolares adequadas à pessoa gorda e garantir o ensino livre de discriminação ou práticas gordofóbicas.