Foi aprovado nesta quarta-feira (6/3), em sessão na Câmara Municipal, o projeto de Lei do vereador Hingo Hammes, junto da vereadora Gilda Beatriz, que assegura às mulheres o direito a ter um acompanhante de livre escolha em consultas e exames, incluindo os ginecológicos. A iniciativa, que vale para estabelecimentos públicos e privados, visa garantir mais segurança, além de permitir que elas tenham o direito de escolher entre ter ou não um acompanhante.
“O pedido do acompanhante deve ser feito pela mulher atendida e os estabelecimentos ficam obrigados a manter, em local visível, a informação sobre a lei. Destaco que cabe a elas dizerem se querem ou não um acompanhante e quem será essa pessoa”, apontou o vereador Hingo Hammes.
Com o projeto, o vereador também busca dar mais segurança e tranquilidade para as mulheres em consultas e procedimentos, de modo a diminuir riscos de violências. “Não podemos permitir que usuárias de serviços de saúde sofram algum tipo de violência”, completou Hingo Hammes.
De acordo com o projeto, o estabelecimento que descumprir a lei será punido com sanções como advertência e multa, que pode chegar até R$ 10 mil. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
