No entendimento do advogado Fábio Alves, a transparência é um dos pilares da prevenção e do combate à corrupção e para melhor uso dos recursos públicos. Ele fez essa afirmação durante a palestra “Transparência, Perspectivas e Desafios”, ministrada na tarde desta quarta (9), e que foi uma das atrações da primeira Semana de Combate à Corrupção, que acontece durante toda a semana na Câmara Municipal de Petrópolis. O evento é uma iniciativa do Legislativo municipal e tem como objetivo esclarecer pontos importantes sobre o tema em voga no país.
Fábio Alves (que é Diretor de Controle Interno da CMP) enfatizou que numa sociedade dinâmica a população exige um serviço de qualidade e transparente. Ao citar artigos da Constituição Federal, o jurista afirmou que existem instrumentos que o cidadão comum pode fazer uso, caso seja negado algum tipo de informação, como por exemplo o habeas data (ação que assegura o livre acesso de qualquer cidadão a informações a ele próprio relativas). Ele enfatizou ainda que o princípio da publicidade é um dos mais importantes dentre os que regem a administração pública.
“A informação é um direito do cidadão. Para isso, o Estado alinha-se a normas que permeiam a democracia e a transparência é usada como uma política pública”, disse Fábio Alves, que ressaltou o uso da tecnologia como fundamental na consolidação de um planejamento estratégico que vise o combate à pandemia. Com dados liberados de hospitais, de acordo com o professor, é possível construir um quadro transparente de informação que vai ajudar na execução de políticas eficientes na área da saúde.
A Semana de Combate a corrupção terá continuidade nesta quinta (10) e sexta-feira (11), com a disponibilização de Ebooks na página do Poder Legislativo na internet (www.cmp.rj.gov.br). Os próximos temas apresentados serão “Programa de Integridade (CGU)” e “TCE e acesso ao cidadão”. A programação completa você encontra no link http://www.cmp.rj.gov.br/index.php/combate-corrupcao