Foi promulgada a Lei Nº 8.926, de autoria do vereador Octavio Sampaio, que institui no calendário oficial do município de Petrópolis a “Semana Municipal de Luta contra o Aborto”. A semana será comemorada anualmente na primeira semana de outubro e tem como objetivo promover a conscientização e reflexão sobre o valor da vida e os riscos do aborto.
Os principais objetivos desta lei são estimular a reflexão sobre o direito à vida, promover palestras e atividades educativas em parceria com as Secretarias de Saúde e Educação em escolas, além de realizar eventos e palestras sobre o tema, contribuindo para a conscientização sobre os riscos do aborto e a valorização da vida desde a concepção.
A proposta reforça o direito à vida, garantido tanto pela Constituição Brasileira quanto por tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica, que protege a vida desde a concepção. Além disso, a lei busca conscientizar a população sobre os impactos físicos e psicológicos do aborto induzido, apoiada por estudos científicos que apontam para graves consequências, como complicações físicas, transtornos mentais e aumento do risco de suicídio.
Segundo o vereador Octavio Sampaio, autor da lei, “essa semana é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre a importância da vida e sobre os riscos que o aborto traz à saúde física e mental da mulher”.