Dez dias depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder habeas corpus aos vereadores Ronaldão e Luizinho Sorriso, autorizando seu retorno à Câmara Municipal de Petrópolis, a desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, do Tribunal de Justiça do Rio, determinou que a Câmara Municipal de Petrópolis cumpra a decisão e reconduza os parlamentares aos seus cargos. A movimentação no processo foi feita na noite desta sexta-feira (24), acabando com as dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados para o retorno dos vereadores.
Agora, os cinco vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara devem assinar o documento informando os suplentes Marcelo Lessa e Ronaldo Ramos sobre o retorno dos titulares das cadeiras, conforme determinação judicial.
Desde o fim da semana passada o presidente da Câmara, vereador Hingo Hammes, vinha buscando informações junto ao STJ e ao Tribunal de Justiça do Rio sobre os procedimentos a serem adotados pela Mesa Diretora para o retorno dos parlamentares. Isso porque, além de o Legislativo Municipal não ter sido notificado oficialmente sobre a sentença, havia dúvidas em relação a decisões anteriores, que proibiam o contato entre os vereadores e deles com testemunhas do caso.
Orientado pelo departamento jurídico da Casa, Hammes formalizou o questionamento e aguardou orientação. “Nossa preocupação é garantir o pleno funcionamento da Casa, mantendo a transparência e a clareza em todos os atos”, afirmou.