O presidente da Câmara Municipal, vereador Hingo Hammes, presidiu nesta quinta-feira (26) a primeira sessão legislativa por videoconferência. O recurso nunca havia sido utilizado anteriormente na história do Legislativo Municipal. O uso da tecnologia permitiu a retomada não apenas das sessões, mas também das reuniões no Legislativo Municipal. Durante a sessão, ele propôs um pacote de medidas para minimizar os impactos da crise provocada pela pandemia de Covid-19, em decorrência da disseminação do coronavírus.
Entre as propostas estão o aumento dos prazos para o pagamento da dívida ativa; a suspensão do pagamento de juros e amortização da dívida do município; o aumento do prazo de pagamento do ISSQN e IPTU; a garantia de auxílio temporário aos microempreendedores individuais e a implementação de plataforma ensino à distância para os alunos da rede municipal de ensino.
No caso dos MEIs, o projeto prevê de benefício mensal de R$ 500, a ser pago de abril a junho, para microempreendedores individuais. “É importante garantir amparo a estas pessoas neste período. Junto aos demais vereadores, estou estudando outras medidas que possam garantir amparo aqueles que estão sofrendo diretamente os impactos desta crise”, frisou o vereador.
Sobre a possibilidade de implementar o ensino à distância na rede municipal, Hingo Hammes frisou que a intenção é que os alunos mantenham o hábito de estudo e não tenham perdas no período. “Este ensino à distância, no entanto, não contará como dia letivo. A proposta é que eles não percam o contato com o conteúdo já apresentado em sala de aula”, detalhou.
O presidente da Câmara lembrou que algumas destas medidas já foram adotadas em âmbito estadual. “Estamos estudando outras ações que possam amenizar os efeitos desta pandemia na vida dos petropolitanos e na economia municipal”, afirmou o vereador.