A Câmara Municipal de Petrópolis recebe de hoje, 22 de setembro, até o dia 6 de outubro sugestões de emendas à Lei de Orçamentária Anual de 2024. O Projeto de Lei da LOA 2024 foi encaminhado pela Prefeitura e está disponível para download no site da Câmara (www.petropolis.rj.leg.br), na aba Secretaria Legislativa. As sugestões devem ser protocoladas no Departamento Legislativo da Casa, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Gil Magno, destaca que abrir o prazo é mais que uma obrigação legal. “Essa é uma das maneiras de aumentar a participação popular no Legislativo, além de promover a transparência no uso dos recursos financeiros de nossa cidade, pois mais pessoas passam a entender como é feita a peça orçamentária de nosso município”, explica Gil.
As emendas protocoladas pela população serão encaminhadas à Comissão de Finanças para que sejam adequadas à forma regimental e também para que seja feita a verificação das regras estabelecidas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara.
Caso a sugestão não tenha alcançado o percentual mínimo de assinaturas, os autores poderão apresentar a emenda à própria Comissão de Finanças ou a um gabinete de sua preferência, que poderá protocolar a sugestão, conforme avaliação do(a) vereador (a).
No dia 9 de outubro, segunda-feira, a Câmara fará audiência pública para a defesa das propostas de emendas. Será a partir das 14h no plenário da Câmara Municipal. A audiência poderá ser acompanhada presencialmente, pela TV Câmara (Canal 98 da Speed Fiber/Tech Cable) ou também pela internet, no canal da Câmara Municipal de Petrópolis no Youtube.