A Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (26) uma indicação legislativa de autoria do vereador Junior Paixão (DC) que pede à Prefeitura a criação de um programa de palestras e cursos de capacitação para que pequenos empresários participem mais das compras públicas municipais, garantindo que a Nova Lei Geral do Empreendedor de Petrópolis, a Lei Municipal 7.596/17, seja cumprida.
Paixão acredita que muitos recursos financeiros estão deixando de ficar em nossa cidade por falta de informação e de capacitação dos microempreendedores individuais (MEI), microempresários (ME) e donos de empresas de pequeno porte (EPP) de Petrópolis. “Percebemos que muitos empresários têm dificuldades em participar de licitações. A iniciativa de oferecer capacitação é de suma importância, pois pela Lei Municipal 7.596 já existe essa preferência, mas falta o conhecimento dos empresários. São muitas oportunidades de negócio em questão para os nossos empreendedores”, justificou o vereador durante a votação em plenário.
– A ideia é aproveitar os servidores já preparados do setor de licitação da Prefeitura e oferecer um programa de capacitação permanente. Assim, podemos preparar nossos empreendedores para participar das compras públicas, gerando benefício para toda a cidade -, finaliza o vereador.
A proposta segue para avaliação do Poder Executivo.