A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (24), um Projeto de Lei de autoria do vereador Fred Procópio que solicita a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos. A ideia é que seja abastecido por materiais ortopédicos usados ou novos, doados pela comunidade, e destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados através do Sistema Único de Saúde – SUS.
De acordo com o vereador, o objetivo é atender a população menos favorecida financeiramente, proporcionando, quando necessário, o uso gratuito de cadeira de rodas e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipoia, prótese, entre outros. “É de conhecimento que há pessoas carentes que necessitam de materiais ortopédicos e não possuem condições para adquiri-los, enquanto há outros que já fizeram uso dos mesmos e não os estão mais utilizando, não havendo um local fixado para que possam destinar esse material. Por isso, a necessidade de existir um local determinado para que os donos destes materiais possam doá-los e possam beneficiar outros usuários”, justifica.
A proposta é que o Poder Executivo, através da secretaria competente, seja responsável pelo recebimento e cadastramento de pessoas que integram este sistema, além da logística para a cessão gratuita dos materiais àqueles que necessitarem. “A avaliação deverá ser feita por uma assistente social e, após o uso do material, a pessoa deverá devolvê-lo nas condições em que o recebeu”, explica Procópio.
Para viabilizar o funcionamento do Banco, a Prefeitura deverá estimular campanhas de voluntariado com as Secretarias Municipais, entidades de classe, associações comunitárias e Organizações não Governamentais -ONGs, incentivando doações por parte de pessoas físicas e jurídicas.
O Projeto segue para sanção do Executivo.