A Câmara Municipal aprovou, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (04), uma Indicação Legislativa do vereador Eduardo do Blog (REP), que dispõe sobre a criação de matrículas em tempo integral na Educação Básica do Município. A Indicação é baseada na Lei Federal nº 14.640/2023 que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral.
Segundo a Lei, o Governo Federal poderá transferir os recursos aos estados e municípios mediante pacto com o Ministério da Educação, tendo por finalidade o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.
“É necessário que nossa cidade tenha a iniciativa de buscar mais investimentos em favor da Educação e a adesão ao programa nacional é uma oportunidade de oferecer um ensino de maior qualidade para nossas crianças e adolescentes”, defendeu o vereador.
O Programa Escola em Tempo Integral tem um aporte de R$ 4 bilhões e prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral, ou seja, em período igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. De acordo com o Ministério da Educação, a adesão ao programa é voluntária, mediante decisão do Chefe do Poder Executivo.
A Indicação, agora, será encaminhada ao Executivo.