A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (1º), indicação de autoria da vereadora Gilda Beatriz (PSD) que pede a prorrogação do contrato emergencial de trabalho para os colaboradores lotados na Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias. Engenheiros, geólogos, técnicos civis e trabalhadores de serviços operacionais foram contratados em regime emergencial após a tragédia do dia 15 de fevereiro deste ano, para auxiliar os servidores da pasta no atendimento a quase 11 mil vítimas que registraram ocorrência em Petrópolis.
A proposta 3167/2022 – aprovada em regime de urgência por 12 votos – defende que os os trabalhos sejam mantidos com a extensão do contrato. “Essa medida é de suma importância em virtude da grande demanda que a Defesa Civil recebeu no período, por conta da tragédia que assolou o município. Ainda que o orgão tenha empregado todos os seus esforços para amenizar a crise urbana que se instaurou, o mesmo necessitou e acolheu mais colaboradores para dar conta de todo o trabalho”, explica a vereadora.
Na semana passada, passados 100 dias da primeira chuva, a Prefeitura anunciou que o município retornaria ao Estágio Operacional de Alerta, em virtude da redução de riscos e pela conclusão, segundo o Governo, de 95% dos atendimentos das vistorias das áreas afetadas. De acordo com Gilda Beatriz este número é controverso. “Ainda continuamos recebendo muitas demandas de lugares que ainda não foram atendidos. A permanência da força-tarefa é fundamental para a segurança dos cidadãos”, destaca.
O contrato de trabalho está previsto para ser agora em junho e, por ora, não há previsão de prorrogação do mesmo, o que tem gerado preocupação nas vítimas e naqueles que ainda necessitam de atendimentos para fins de vistorias técnicas, laudos e demais serviços. “Essa medida visa trazer tranquilidade para os contratados, pois a prorrogação contratual concederá tempo hábil para a realização das tarefas por parte dos contratados, que continuarão participando de todos os processos de atendimentos, sem a preocupação de serem desligados de suas funções”, completa a parlamentar.
Desconto na CIP – Ainda nesta quarta, foi aprovada também uma indicação legislativa (3.074/2022) de autoria da vereadora, que propõe a concessão de desconto na Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para imóveis cujos locadores aceitem animais de estimação. A proposta visa resolver um grave problema que vem ocorrendo na cidade nos últimos meses: muitas vítimas das chuvas de fevereiro e março conseguem a liberação do aluguel social mas não conseguem encontrar imóveis para locação pois os proprietários dos mesmos não aceitam fechar contrato com quem tenha animais, principalmente cães e gatos. “Essa medida foi um dos encaminhamentos da reunião pública que aconteceu recentemente, do Conselho Municipal de Proteção Animal (COMUPA), da qual eu também faço parte. Na ocasião debatemos inúmeras medidas que poderão ser realizadas, e a proposta de desconto na CIP é apenas uma delas”, explica Gilda.