A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (13) a redação final do Projeto de Lei 3141/2023, de autoria dos vereadores Fred Procópio, Eduardo do Blog e Octávio Sampaio, que atualiza o Código de Obras e Edificações do Município. O projeto é resultado de um esforço conjunto da Comissão Especial com sindicato e entidades de classe ligadas à arquitetura, urbanismo, construção civil e patrimônio, além de universidades e da sociedade civil organizada.
As propostas de alterações foram recolhidas até julho deste ano, de maneira que foi possível, neste segundo semestre de 2023, trabalhar na finalização do texto do projeto, que, segundo o presidente da comissão para tratar do Código, vereador Fred Procópio, atualiza, moderniza e desburocratiza a legislação municipal, adequando o Código de Obras às normas técnicas existentes e definindo regras e parâmetros mais claros para o licenciamento de obras e regularização de construções.
“O documento, como está atualmente, é um grande emaranhado. O texto é da década de 70 e passou pela última alteração em 1981. É uma lei que, hoje, emperra a legalização de obras e dificulta a fiscalização”, explicou, lembrando que também integraram a comissão os vereadores Octavio Sampaio (vice-presidente) e Eduardo do Blog (vogal) – os três autores do Projeto de Lei.
“O Código de Obras do nosso município data de 1976 e está em desconformidade com a realidade da cidade. O novo texto é mais moderno e adequado às demandas atuais, prevento questões relacionadas à preservação ambiental, conservação de energia, acessibilidade e mobilidade. Estamos falando de uma legislação que coloca Petrópolis no rumo do desenvolvimento, garantindo uma melhor qualidade de vida para a população”, disse Fred Procópio.
“Reunimos todo o trabalho realizado pela comissão e ajustamos a norma, considerando apontamentos valiosos de nossos colegas parlamentares e de membros da sociedade civil, buscando adequar a lei em benefício da população petropolitana. A cidade precisa crescer e se desenvolver de forma sustentável. Nossos mandatos vêm buscando cumprir esses objetivos que, por sua vez, foram o norte para os trabalhos da comissão”, destacou o vereador Eduardo do Blog.
O vereador Octavio Sampaio também frisou a importância do novo texto. “O novo Código de Obras tem por objetivo a atualização e modernização de uma legislação que já contava com quase 50 anos. As modificações são fruto de uma longa discussão com a sociedade civil organizada, técnicos de diversas áreas e servidores de diversas secretarias municipais. O novo Código proporcionará mais clareza, objetividade, desburocratização e adequação das normas municipais. No longo prazo, esperamos que as medidas funcionem como fomento da economia e melhorem a vida do cidadão petropolitano”, finalizou.
O texto final do Projeto de Lei recebeu nove emendas e, agora, será encaminhado ao Poder Executivo.