A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei substitutivo que prevê a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em playgrounds instalados em jardins, parques, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral na cidade. A proposta é da vereadora Gilda Beatriz (PSD) e foi aprovada por unanimidade.
A vereadora Gilda Beatriz defendeu o projeto lembrando a existência de um grande número de crianças com deficiência em Petrópolis e a angústia dos pais ou das próprias crianças ao chegarem a uma área de lazer e não encontrarem um brinquedo adaptado.
“O lazer é um direito de todos previsto em lei. Ocorre que, para uma parte da sociedade, ainda não há como desfrutar desse direito, em virtude da falta brinquedos adaptados para as crianças com necessidades especiais. Toda criança tem o direito básico de socializar, praticar esportes e brincar, sem que sofra qualquer tipo de discriminação”, explicou.
De acordo com a proposta, deverão se adequar à nova lei os playgrounds instalados em propriedade privada de uso coletivo ou em locais de empreendimentos e empresas privadas, abertas ao público, com ou sem cobrança de ingresso. Os brinquedos deverão seguir as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O projeto prevê ainda a existência de brinquedos adaptados para atender as crianças com deficiência visual, tais como jogos de tabuleiros e baralhos táteis. “Assim, precisamos garantir que as crianças com deficiência possam vivenciar experiências de entretenimento e socialização com condições de igualdade as demais crianças”, finalizou a vereadora