A Câmara Municipal aprovou, em sessão plenária desta terça-feira (21), uma Indicação Legislativa de autoria do vereador Domingos Protetor que dispõe sobre a criação de cargos efetivos de biólogo e médico veterinário no âmbito da Coordenadoria de Bem Estar Animal – Cobea, em Petrópolis.
O texto aprovado expõe quais são os atuais cargos da Cobea e suas devidas atribuições e justifica que são atividades complexas e em grande quantidade para serem realizadas por apenas três funcionários. Neste momento, trabalham na estrutura administrativa um Coordenador de Bem Estar Animal, Assessor Especial de Bem Estar Animal e um Assessor em Comportamento Animal. “Definitivamente há a necessidade de apoio especializado de biólogos e médicos veterinários para que este órgão possa atingir com eficiência as metas para as quais foi criado”, defende Domingos.
– O cargo de biólogo existe na Secretaria de Meio Ambiente, mas é fundamental para a Cobea, que atua junto a animais silvestres, em casos extremos, sendo essencial a presença de um profissional para determinadas situações. Já o cargo de veterinário para atendimento ainda não existe no quadro da Prefeitura, em nenhuma secretaria -, comenta.
O vereador também relata que são inúmeras as denúncias de maus-tratos a animais recebidas pela Cobea, sendo imprescindível a presença de profissionais para, por meio do respectivo laudo técnico, constatar a veracidade de tais práticas e, posteriormente, encaminhar as informações aos órgãos de investigação criminal competentes para a devida responsabilização penal do infrator.
Domingos Protetor defende, desde o início de seu mandato, a reestruturação da Cobea, medida que vai de encontro com tal proposta aprovada hoje na Câmara. “Este Projeto tem como objetivo capacitar ainda mais a Coordenadoria de Bem Estar Animal para que possa cumprir com o mandamento constitucional de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações”, finaliza.
A proposta segue para análise do Poder Executivo.