Câmara avança no texto do novo programa de acesso a moradia para vítimas de desastres

A Comissão Especial de Assistência Social e Moradia da Câmara Municipal realizou, nesta semana, mais uma reunião para discutir o texto da minuta do projeto de lei do novo programa de acesso à moradia para vítimas de desastres, que está sendo construído pela Câmara Municipal, em conjunto com o Ministério Público. O texto passa por ajustes e será discutido em reuniões com famílias diretamente afetadas pela tragédia e lideranças comunitárias, além entidades e organizações que atuam na luta por moradia popular. A minuta também será apresentada em audiência pública, ampliando o acesso de toda a população ao texto e permitindo propostas que se façam necessários possam ser feitas antes do encaminhamento ao Poder Executivo.

Para o presidente da comissão especial, vereador Yuri Moura, a apresentação e discussão do texto garantirão o desenvolvimento de políticas públicas que assegurem, de fato, o direito à moradia. “Cada tópico está sendo exaustivamente discutido pelos vereadores e suas assessorias, assim como pela Promotoria de Tutela Coletiva e pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Será, ainda, apresentado à população para discussão e participação democrática. A Comissão Especial de Assistência Social e Moradia, especificamente, está debruçada sobre o tema, verificando a aplicabilidade de cada item e estudando a legislação em vigor atualmente nas três esferas governamentais – municipal, estadual e federal. É importante criarmos uma lei que seja clara e que resolva os principais gargalos para acesso à habitação digna e segura que verificamos com os desastres deste ano”, lembrou.

O texto que está em discussão prevê, além da entrega de unidades habitacionais, outros mecanismos para garantia de moradia, incluindo compra assistida e indenização. Também garante assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social (ATHIS). O programa também vai prever regras aos inscritos nos programas de moradias e também ao aluguel social, prevendo o reajuste do valor do aluguel social, de acordo com índices aplicados pelo IVAR (Índice de Variação de Aluguéis Residenciais), Índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

Presidente da Câmara Municipal, o vereador Hingo Hammes destacou a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido pelas comissões especiais criadas para acompanhamento e fiscalizações das ações relacionadas às chuvas. “As comissões reuniram documentos, depoimentos e informações e trabalham, agora, na consolidação de tudo o que foi apurado”, afirmou.
Os vereadores Marcelo Chitão e Domingos Protetor também participaram da reunião, que contou, ainda, com a presença de vítimas dos desastres de fevereiro e março. Reinaldo de Souza Santos, que teve sua casa parcialmente atingida na Comunidade Oswaldo Cruz durante o temporal do dia 15 de fevereiro, destacou a importância do trabalho que vem sendo realizado pela Câmara. “O documento que está sendo elaborado dá mais segurança aos beneficiários do aluguel social e abre novas possibilidades. Também tivemos a oportunidade de opinar, de sugerir a inclusão de novos tópicos”, lembrou.
Dominique Valéria de Rezende, que está com a casa, na Rua Teresa, interditada, considerou a reunião produtiva e esclarecedora. “Eu, meu pai, de 72 anos, e meu filho, de 14, passamos 2 meses e 20 dias em um abrigo. Conseguimos depois de muitas negativas, uma casa pelo aluguel social e ver um documento como o que está sendo construído, que se preocupa com a porta de saída do benefício, me traz mais tranqüilidade. O aluguel social é necessário, mas é temporário. Morava na servidão na Rua Teresa desde os 9 anos. Tenho 43. Perdi minhas referências quando saí dali. Preciso ter meu cantinho de novo”, disse.Área de anexos

Posts relacionados

PF indicia Pablo Marçal por laudo falso contra Guilherme Boulos

Brasil manifesta preocupação com violência após eleições em Moçambique

BNDES libera R$ 7,3 bilhões para o Fundo Clima entre abril e outubro