A Comissão Especial de Transparência da Câmara Municipal de Petrópolis está cobrando da Prefeitura que o Portal da Transparência criado pelo governo municipal para prestar contas sobre a destinação dos recursos recebidos pela cidade em função das chuvas seja mantido atualizado. Depois de quase 20 dias sem acréscimo de informações, novos dados foram inseridos no sistema na manhã desta quarta-feira (23).
Presidente da Comissão de Transparência, o vereador Octávio Sampaio frisou que é obrigação do governo municipal dar transparência à utilização dos recursos. “De nada adianta o município criar uma página para fazer a prestação de contas e não atualizar estas informações. Estamos cobrando esclarecimentos. Queremos saber com qual periodicidade o site é atualizado e verificar quem são os responsáveis por este trabalho. A população tem o direito de ter acesso a estas informações”, frisou.
A página Petrópolis Transparência foi criada após aprovação, no Legislativo Municipal, de Projeto de Lei assinado por todos os 15 vereadores. Eles cobravam do Poder Executivo medidas para facilitar o acesso às informações sobre a utilização dos recursos que chegam à cidade, permitindo à população o acompanhamento da aplicação da verba.
A comissão, que tem como integrantes, além de Octávio Sampaio, o relator Eduardo do Blog e os vogais Ronaldo Ramos, Mauro Peralta e Júnior Paixão, também quer que o município disponibilize outros dados, que demonstrem não apenas o recebimento dos recursos, mas a aplicação dos mesmos. “Até o momento, não há documentos relacionados à utilização dos recursos. É importante que o portal disponibilize não apenas os dados, mas os contratos atrelados a cada montante de recursos. É preciso transparência”, finalizou.