Câmara derruba vetos e garante inclusão de pessoas com deficiência e prevenção de desastres naturais na LDO

Em sessão plenária realizada na quarta-feira (20), na Câmara Municipal, os Vereadores derrubaram os vetos da Prefeitura às Emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que prevê os princípios e objetivos que os gastos da Administração Pública devem seguir para o próximo ano.

Entre os vetos derrubados está uma Emenda de autoria do Vereador Eduardo do Blog (REP), que estabelece como diretrizes a inclusão da pessoa com deficiência, o combate à sua segregação ou exclusão, bem como o desenvolvimento e manutenção de estruturas para lidar com desastres naturais.  Com a derrubada dos vetos, a Emenda continua a fazer parte do texto da LDO.

Apesar da importância dos temas, por algum motivo, a Prefeitura vetou a Emenda, excluindo nossa proposição, mas conseguimos reverter a situação, derrubando os vetos. A vitória não é só da Câmara Municipal, mas de toda a população“, disse o Vereador Eduardo do Blog.

No tocante aos desastres naturais, o texto da Emenda orienta que o município desenvolva e faça manutenção regular das estruturas de prevenção, controle e respostas a estes desastres, uma vez que, no ano de 2022, a Cidade não contava com preparo adequado para suportar e responder a eventos daquela magnitude.

“Ou o Poder Executivo não tomou ciência sobre o conteúdo da Emenda e vetou sem conhecer, ou não considera que as respostas a desastres naturais sejam importantes para Petrópolis”, finalizou. 

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