A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (27), um projeto de lei de autoria do vereador Domingos Protetor que proíbe a distribuição de animais vivos a título de brinde, promoção, rifa ou sorteio, em quaisquer tipos de eventos, assim como permutá-los entre si ou por objetos.
O texto aprovado indica que tais condutas serão tidas como prática de maus-tratos a animais, sendo o infrator punido com as sanções administrativas previstas na Lei Municipal nº 8.258 de 2022.
– Lamentavelmente, é comum a prática de distribuir animais a título de brindes, em rifas ou sorteios em datas comemorativas como Dia das Crianças, Páscoa e Natal, tratando-os como verdadeiros objetos e os expondo ao sofrimento e humilhação. Hoje, mais do que nunca, é preciso que a sociedade entenda que os animais fazem parte de um ecossistema, independentemente de possuírem ou não um dono. É inadmissível que tratemos nossos animais de maneira cruel, como coisas descartáveis, pois eles são seres vivos que precisam de cuidados e têm sentimentos -, comenta o vereador.
O objetivo do projeto é construir uma sociedade mais consciente e solidária, que reconheça que os animais possuem natureza biológica, emocional e são seres sencientes que possuem direitos e merecem proteção. “Infelizmente, ao tratar os animais como mercadorias, o abandono é incentivado, já que nem todas as famílias estão preparadas para ter um animal de estimação. Entregar vidas à sorte caracteriza exploração e desrespeito à dignidade animal”, finaliza Domingos Protetor.
A proposta aguarda análise do Poder Executivo.