A Câmara Municipal de Petrópolis promoveu nesta segunda segunda-feira (03), às 18h, através da Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer, audiência pública para aprofundar o debate e dar continuidade às tratativas para elaboração do edital de convocação e chamada pública para projetos culturais da Lei Paulo Gustavo. O encontro foi presidido pelo vereador Marcelo Chitão e contou com a presença de representantes do Instituto Municipal de Cultura, do Conselho Municipal de Cultura e do Conselho de Promoção da Igualdade Racial. Os vereadores Dr. Mauro Peralta e Júlia Casamasso, além de representante do vereador Hingo Hammes, também participaram do encontro.
O vereador Marcelo Chitão explicou que o edital é resultado de Plano de Trabalho desenvolvido para determinar o uso dos recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). O documento foi construído pelo Instituto Municipal de Cultura em diálogo com o Conselho Municipal de Cultura, com o segmento de audiovisual de Petrópolis e o Grupo de Trabalho da sociedade civil. A Lei Paulo Gustavo é do período da pandemia, mas somente agora teve a execução dos recursos. O Rio de Janeiro receberá cerca de R$ 138 milhões de reais para aplicar em projetos culturais. Deste total, R$ 2,3 milhões virão para Petrópolis.
“Esta audiência pública é desdobramento de um amplo trabalho realizado no âmbito do Conselho Municipal de Cultura que definiu, no edital, as regras para que artistas dos mais diversos segmentos acessem os recursos disponíveis pela Lei Paulo Gustavo. Petrópolis receberá pouco mais de dois milhões e trezentos mil reais para o financiamento de projetos culturais e o legislativo está aqui para se inteirar de como será utilizada esta verba”, comentou Chitão.
Cristiane Monteiro, gerente de Políticas Públicas do Instituto Municipal de Cultura, explicou que, desde o ano passado, Petrópolis vem discutindo o tema e o plano de ações para implementar a lei já foi aprovado. “O Ministério da Cultura já disponibilizou a agenda de repasses, que acompanhamos em tempo real e nós já assinamos termo de adesão. Assim que o repasse for feito, poderemos lançar os editais para distribuirmos os recursos”, afirmou. O texto final aprovado deverá ser apresentado na Conferência Municipal de Cultura, no mês de agosto, e o edital será publicado após o recebimento dos recursos federais.
O Plano de Trabalho aprovado apresentou como serão destinadas as verbas: R$ 1.186.000,00 para realizar um edital de chamamento público para apoio a produções audiovisuais em diferentes categorias, que selecionará propostas de longa, média e curta metragens, roteiros, séries, jogos, entre outros, em categorias específicas para profissionais e iniciantes; R$ 30.661,63 para apoio às salas públicas de cinema; R$ 105.000,00 para ampliar vocação de espaços culturais públicos para salas de cinema; R$ 60.000,00 para chamamento público para apoio a salas de cinema privadas que não componham rede; R$ 90.000,00 para seleção de cinemas itinerantes e conversão de espaços privados em novas salas de cinema; R$ 40.000,00 para a capacitação de agentes culturais do audiovisual; R$ 103.420,54 para seleção de projetos de cineclubes, mostras, catalogação e preservação de acervo e pesquisa em audiovisual; R$ 133.000,00 para seleção de projetos culturais por linhas temáticas sendo elas: mulheres, LGBTQIA+, negros e negras e PCDs; R$ 510.000,00 para seleção de projetos culturais descentralizados, de qualquer segmento artístico, exceto audiovisual, que tenham como contrapartida acesso gratuito e R$ 100.808,23 para despesas administrativas.
Segundo Beatriz Ohana, conselheira da Cultura na área de Audiovisual, o objetivo é incentivar e fomentar a produção audiovisual na cidade e, principalmente, descentralizar os recursos, atendendo pessoas físicas e agentes culturais de bairros de regiões afastadas que não têm expertise, mas que já estão produzindo. “Queremos contemplar quem tem maior vulnerabilidade no município, fazer com que tenham renda. O Brasil ainda passa por dificuldade e Petrópolis está se recuperando, portanto, esse recurso chega numa excelente hora. Precisamos entender que a cultura não é apenas erudita, mas também popular e periférica. Tenho certeza que, em breve, seremos uma cidade avançada no atendimento da Lei Paulo Gustavo”, complementou Lívia de Lima Miranda, Dirigente Nacional da União Nacional LGBT.
A presidente do Instituto Municipal de Cultura, Diana Iliescu, lembrou que, no mês passado, a Prefeitura, por meio do Instituto Municipal de Cultura (IMC), promoveu um curso de capacitação gratuito para 50 pessoas que, agora, são realizadores culturais e podem ser selecionados em editais municipais, estaduais e nacionais, além de conseguirem captar recursos de diferentes fontes para seus projetos. “Finalmente conseguimos um instrumento jurídico de gestão de recursos que apoia os municípios e os estados, podendo executar suas políticas públicas e chegar até a ponta. Com isso, queremos alcançar a maior quantidade possível de produtores culturais. Após o curso, cadastramos os participantes para serem multiplicadores capacitados e distribuírem todo o conhecimento adquirido para suas comunidades e bairros”, explicou.
Estas pessoas poderão ajudar com toda a parte de criatividade, pesquisa e formatação; diferentes áreas e linguagens dos projetos culturais; elaboração de apresentação, objetivos e justificativa; planejamento da execução e orçamento; aspectos jurídicos; gestão financeira; plano de comunicação e divulgação, design, materiais complementares e o atendimento a regras específicas dos editais.
Também estavam presentes na audiência Felipe Laureano, presidente do Conselho Municipal de Cultura; Pedro Fernandes, conselheiro de Cultura; e Felipe Graciano, presidente da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial.