Na tarde desta sexta-feira (28.02), a Câmara Municipal de Petrópolis, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, realizou audiência pública de apresentação das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício 2019. A audiência foi presidida pelo vereador Marcelo Chitão (PTB), que preside a Comissão, e contou com a presença dos vereadores Hingo Hammes (PTB) e Professor Leandro Azevedo (PSD). Na oportunidade, foram divulgados ainda os índices orçamentários do município durante todo o ano de 2019, bem como as receitas e as despesas de todas as pastas. Petrópolis arrecadou em 2019 o valor de R$ 1,14 bilhão.
De acordo com o Contador Geral do município, Juarez dos Reis Borges, houve um avanço na arrecadação do município nos últimos anos. A título comparativo, ele apresentou uma tabela com algumas receitas dos últimos quatro anos, onde mostrou o avanço em algumas fontes, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que teve um aumento de 10,56% somente em relação ao exercício de 2018. “Isso mostra, de certa forma, que a pasta da Fazenda, através da Fiscalização e da própria atuação do seu departamento de receitas, tem tornando mais eficiente a arrecadação do município”, destacou.
A Secretária de Fazenda Elaine Nascimento avaliou como bons os resultados financeiros apresentados no período. Ela fez questão de frisar que Petrópolis conseguiu atingir todos os mínimos constitucionais exigíveis de repasses para áreas específicas, como saúde e educação. “Na educação, por exemplo, onde o mínimo é 25%, destinamos 32% dos recursos a essa área”, apresentou.
O presidente da Câmara, Hingo Hammes, ressaltou o aumento da arrecadação com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que foi de aproximadamente 8% no período. Ele pediu informações sobre possíveis ações que tenham sido realizadas, tendo em vista que essa fonte de receita estava estagnada nos últimos anos. Obteve como resposta da Secretária uma atuação mais efetiva da equipe nessa fonte específica de receita e o avanço tecnológico da própria pasta.
Para Leandro Azevedo, a audiência pública serve para informar a população sobre a situação orçamentária do município e junto com o Legislativo ajudar a fiscalizar as ações do Executivo. Ele agradeceu a presença dos representantes do governo, lembrando que parte da missão parlamentar é conhecer de perto a apresentação desses números, e informar a população, que por sua vez, deve estar sempre atenta também e ajudar o Parlamento na fiscalização. “Nossas iniciativas legislativas e fiscalizatórias são, na maior parte das vezes, oriundas de demandas da população, e assim deve ser também com a avaliação das metas fiscais”, disse.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Marcelo Chitão, se disse orgulhoso de, em tão pouco tempo de mandato, já ter a honra de conduzir uma audiência pública de tamanha importância para a sociedade petropolitana. A apresentação das metas fiscais sob a forma de audiência pública está prevista no disposto do parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).