Na noite de terça-feira (19), a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para debater sobre os problemas ocorridos com o transporte público de Petrópolis e sobre o retorno de 100% da frota dos ônibus, medida que não foi cumprida em sua totalidade até o momento. O encontro foi convocado pelo vereador Junior Coruja, presidente da Comissão de Transporte Público e Mobilidade Urbana e reuniu líderes comunitários, rodoviários, CPTrans, Comutran, Federação das Associações de Moradores de Petrópolis e Centro de Defesa dos Direitos Humanos Petrópolis. Também participaram da audiência os vereadores Domingos Protetor, Ronaldo Ramos, Dr. Mauro Peralta, Marcelo Lessa, Hingo Hammes e Yuri Moura.
Representantes da Setranspetro foram convidados, mas não compareceram. Assim como a Prefeitura, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e representantes do judiciário e do Ministério do Trabalho e Emprego também não estavam presentes.
O primeiro questionamento foi sobre o não cumprimento da decisão judicial que pedia o retorno de 100% da frota dos ônibus, conforme era feito antes da pandemia. Sabrá relata que o juiz deu a determinação para a Setranspetro retornar com 100% da frota e pediu para a CPTrans gerar relatório diários da frota operante comparando a quantidade de ônibus circulando na rua e a quantidade antes da pandemia. “Nós estamos tomando as medidas cabíveis. Diariamente enviamos este relatório à justiça. De fato, as empresas não estão cumprindo e, provavelmente, vão levar multa pelo descumprimento de uma decisão judicial”, comenta.
O vereador Junior Coruja informou que recebeu em seu gabinete uma denúncia de que, há dois meses, usuários das linhas noturnas estão sendo obrigados a realizar sistema de baldeação no trevo de Bonsucesso, ficando em um local deserto enquanto aguardam outro coletivo para seguir viagem. “Baseado em qual estudo técnico a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes autorizou a operadora a realizar esta mudança? É uma falta de respeito com povo. Essa medida precisa retirada, é uma questão de segurança”, diz.
Sabrá confirmou que autorizou a mudança, em um formato de teste. “Mas se vocês dizem que essa integração não esta funcionando e que não existe estrutura adequada para o trabalhador, cancelamos imediatamente”, garante Jamil.
Outro debate foi sobre a dupla função realizada pelos motoristas dos coletivos. “Em 2012, as concessionárias e permissionárias prestadoras de serviço do transporte público assumiram a concessão com todas as linhas operadas com o cobrador. Nos reajustes tarifários aprovados nos últimos anos, constam a remuneração do cobrador, ou seja, o custo dele – que é de R$2.576,28 reais por coletivo – é incluso na tarifa paga pelos usuários. Se a população está pagando, é pra que haja a eficiência do sistema e a garantia da segurança”, explica o vereador.
A Lei nº 6.387/2006, que regulamenta a bilhetagem eletrônica no município, garante a presença do cobrador nos coletivos dotados de duas ou três portas. “Estão descumprindo uma lei municipal e a CPTrans precisa autuar essas empresas e aplicar essas multas. Estou empenhado na missão de ajudar estes trabalhadores a não ficarem desempregados e do motorista não realizar a dupla função, colocando sua vida em risco. Isso é muita covardia! Estive com o prefeito, falei sobre o assunto e ele se colocou à disposição para ajudar essa classe trabalhadora que sofre e, infelizmente, segue sem respeito nenhum”, diz Junior Coruja.
Os líderes comunitários relataram supressão e mudança de horários, linhas compartilhadas, deixando muitos ônibus lotados, banheiros sujos e não adaptados a portadores de deficiência, falta de pavimentação nas vias públicas, iluminação, grade de proteção e proliferação de pombos. Além disso, pediram o retorno de linhas individuais, uma linha direta do Centro até o Alcides Carneiro, um transbordo no Quitandinha, para dar agilidade, eficiência e qualidade para a população, e um olhar especial para o 3º, 4º e 5º distrito, principalmente o terminal de Itaipava.
Também foi relatado que o direito à tarifa social dos moradores do Rio Bonito e Posse Gaby foi retirado. Pois, após a implementação do sistema de baldeação, o usuário que paga a tarifa em espécie, passou a pagar em duplicidade. A tarifa social unificava o valor da passagem com o objetivo de permitir o morador do 5º distrito chegar até o centro histórico pagando apenas uma vez.
O vereador Junior Coruja finalizou informando que, no dia 29 de agosto, será realizada uma audiência pública na Posse, às 19h.