A Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis encaminhou uma solicitação formal ao gabinete do governador Cláudio Castro enfatizando a importância da sanção da lei, aprovada nesta terça-feira (03) pela Assembleia Legislativa do Estado, estendendo o prazo do financiamento destinado aos empreendedores da cidade afetados pelas chuvas de 2022. Ao todo, 3.326 empresas petropolitanas recorreram ao financiamento, linha de crédito especial aberta pelo governo, por meio da Agência de Fomento do Estado do Rio (Age-Rio), somando R$ 207 milhões.
“Formalizamos esse pedido, mas temos já a certeza que o governador Cláudio Castro vai dar mais essa demonstração de apoio ao comércio local, um compromisso que assumiu para resguardar a economia da cidade, no socorro imediato que fez à cidade após as chuvas de 2022. A recuperação total dos negócios tem um prazo estimado em mais de 36 meses e essa prorrogação automática dos prazos de carência e amortização dos financiamentos concedidos é fundamental para que os empreendedores consigam a estabilidade necessária”, aponta o presidente da CDL Petrópolis, Cláudio Mohammad.
O projeto de lei n° 2.898, de 2024, que propõe a extensão do período para carência do financiamento, sendo sancionado, estenderá o novo prazo até abril de 2025, oferecendo aos microempresários um tempo adicional para se reestruturarem e superarem os desafios enfrentados.
Essa medida vem ao encontro da necessidade dos comerciantes que ainda sofrem os impactos das chuvas que assolaram o município em 2022. O deputado estadual Chico Machado (SDD), autor da proposta, justificou a importância da prorrogação diante dos prejuízos causados pelo desastre natural, que resultou em 242 mortes.
O financiamento, criado originalmente pela lei n° 9.564, de 2022, em conjunto com a AgeRio, disponibilizou recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses para auxiliar na recomposição do capital de giro das microempresas afetadas. Os valores variavam entre R$ 50 mil e R$ 500 mil, com a possibilidade de pagamento em até 60 vezes, sem juros.
“Na ocasião, o governador e o então secretários de Desenvolvimento Econômico, Vinícius Farah, e de Fazenda, Nelson Rocha, em Petrópolis, ouviram as demandas dos empresários e se empenharam em oferecer apoio. Essa força-tarefa envolveu a Assembleia Legislativa do Estado que aprovou a lei prevendo o financiamento e os primeiros créditos começaram a sair em 30 dias, uma operação em tempo recorde que foi crucial para a economia da cidade”, afirma o presidente da CDL Petrópolis.
Esta será a segunda ampliação do prazo de carência do financiamento. A legislação estadual n° 9.986, de 2023, de autoria do então deputado estadual Bernardo Rossi, já havia estendido o período por 12 meses a partir de 15 de abril de 2023.
“Essa nova conquista demonstra a relevância do diálogo entre as entidades representativas do comércio e o poder público, ressaltando a importância de parcerias colaborativas para impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região. Com a aprovação iminente da lei de prorrogação do prazo do financiamento, os microempresários de Petrópolis podem olhar para o futuro com mais confiança e esperança, sabendo que contam com o apoio necessário para superar os desafios e construir um ambiente empresarial mais resiliente e próspero”, aponta Cláudio Mohammad.