O governador Cláudio Castro convocou autoridades dos três poderes e órgãos de controle, além da sociedade civil, para que, juntos, promovam mudanças na legislação penal. A proposta, apresentada nesta sexta-feira (23/02), na abertura do seminário Pacto Pelo Rio, na Fundação Getúlio Vargas, seria tornar mais rígidas as penas e as possibilidades de progressões de regimes e benefícios penais para quem comete crimes violentos, em especial delitos como tráfico de drogas e de armas. O governador enumerou também importantes dados de redução de crimes em sua gestão, fruto do investimento em tecnologia e inteligência.
A redução, em janeiro deste ano, dos casos de letalidade violenta com queda de 15% em relação a janeiro de 2023 é um dos destaques da diminuição da criminalidade no estado do Rio. O indicador, que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção por agente do Estado, apresentou o menor número de vítimas desde 1991, quando iniciou a série do Instituto de Segurança Pública (ISP). Os homicídios dolosos também registraram queda de 3%, o menor número de vítimas desde 1991.
– As nossas forças de segurança atuam diariamente para todos no estado. Como exemplo, temos os resultados do Réveillon e do Carnaval, eventos bem sucedidos, em que a população se divertiu em segurança. Além disso, temos a redução dos números de homicídios dolosos, crimes de rua e roubos de carga. Essa realização também é resultado do investimento do Estado em tecnologia e valorização dos nossos policiais. O verdadeiro Pacto Federativo só é possível por meio da reunião dos poderes, da sociedade civil e da imprensa, como estamos fazendo aqui hoje – finalizou.
Castro reafirmou também os compromissos da gestão para que o Estado integre um Pacto Federativo, avançando nas soluções de demandas sociais importantes e no combate à violência promovida por mafiosos e terroristas que afeta todos os estados.
– Enfrentamos um problema crônico e histórico, são situações análogas à de terrorismo: queimam ônibus, colocam barreiras para que a polícia não entre – completou o governador.
Durante a participação no seminário, o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor dos Santos, reforçou que a meta à frente da pasta é transformar os dados positivos em sensação de segurança para a sociedade e lembrou que os policiais também são cidadãos:
– As polícias estão trabalhando diariamente, se dedicam e a proteger a sociedade 24 horas por dia. As estatísticas criminais vem mostrando bons resultados, mas precisamos transformar isso em sensação de segurança. A sociedade precisa entender que os policiais são como nós, são pais, mães, filhos e então todos querem se sentir seguros. Para isso, a sociedade civil e a mídia precisam estar ao nosso lado, para mostrar o trabalho positivo das forças de segurança. Todos nós precisamos estar imbuídos nesse propósito – afirmou o secretário.
Em seu discurso, o prefeito da capital, Eduardo Paes, destacou os dados da segurança como mérito do Governo do Estado:
– O merecimento deste bom resultado é da gestão do governador Cláudio Castro – disse Paes.
Também estiveram na abertura do evento o ministro do STF Gilmar Mendes; o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio Janeiro, Luciano Mattos; e o presidente da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, entre outros.
– Esse ano, a FGV completa 80 anos e foi fundada aqui no Rio de Janeiro. E todas as pessoas aqui presentes, na mesa de abertura, trabalham para que o Estado seja cada vez melhor – celebrou o presidente da instituição.
Ao longo do dia, cinco grupos de trabalho participam de debates no seminário e trazem à tona temas como governança, infraestrutura, desenvolvimento econômico, justiça e segurança pública. E terão especialistas de cada área aoootuando nos debates, como o secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos.
Entrega de títulos de propriedade
Durante o evento, foram entregues títulos de propriedade para algumas pessoas que estavam há anos aguardando o documento.
Castro e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deram em mãos o título à aposentada Juraci Vieira de Barros, de 63 anos.
– Já não tenho mais meu filho e marido comigo aqui, mas vivo esse sonho por eles. Com o documento, vou poder comemorar e gritar dizendo que agora a casa é minha de verdade – vibrou.