Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou hoje (18) que cerca de 100 mil processos administrativos foram analisados ao longo da história do órgão. Segundo o conselho, 5 mil processos estão em tramitação. Os números foram divulgados nesta terça-feira durante cerimonia em comemoração aos 15 anos de criação do CNJ.
No evento também foi divulgado o ranking da transparência dos tribunais brasileiros. Os tribunais regionais eleitorais da Bahia e de Sergipe ficaram nos primeiros lugares, com índice de 98,56% de cumprimento dos itens de transparência avaliados pelo CNJ. Foram levados em conta a divulgação dos horários de atendimento ao público, informações sobre licitações e íntegras de contratos, entre outras questões.
Durante a cerimonia, o presidente de CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que o conselho atua para que o Judiciário atenda aos anseios dos cidadãos.
“A função do CNJ é servir o cidadão brasileiro. Dada a pluralidade de demandas e de anseios da sociedade, o CNJ age em diversas frentes temáticas, como a do combate ao nepotismo e a violência domestica, da promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes, da atenção aos egressos do sistema prisional e do enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo”, disse.
O conselho foi criado em 2004 por Emenda Constitucional e foi instalado no dia 14 de junho de 2005. O órgão é responsável pela definição de políticas estratégicas do Poder Judiciário, por analisar faltas disciplinares de magistrados e zelar pelo cumprimento da qualidade dos serviços prestados pelos tribunais.