A Comissão da Pessoa com Deficiência e do Idoso da Câmara Municipal de Petrópolis – RJ, realizou na última quinta-feira (01/12) uma “Blitz de Acessibilidade” na sede física da empresa Enel no Município, em parceria com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). Segundo o novo presidente da Comissão, Vereador Eduardo do Blog – Republicanos, o alinhamento de ações vem de encontro ao trabalho já realizado pelo órgão sob o comando do advogado Fafá Badia.
“Precisamos dar dignidade aos PCDs, já que todos, querendo ou não, somos clientes da Enel. Tirar a Lei Brasileira de Inclusão do Papel é um desafio que, na presidência da Comissão, será um objetivo de vida. Cada vitória vale”, explica o Parlamentar, destacando recomendações que foram repassadas para a empresa. “Testamos a cadeira elevatória que estava com pouca bateria e, junto ao PROCON, estamos recomendando a sua recarga a cada dez ou quinze dias para evitar constrangimento e dificuldades ao consumidor cadeirante e/ou com mobilidade reduzida. Há necessidade de instalação de piso tátil desde as escadas até o banheiro e os guichês de atendimento e guichês preferenciais. Voltaremos ao local para constatar os avanços ou para tomar as medidas cabíveis que forem necessárias”, completa o Legislador.
A fiscalização foi acompanhada por Fernanda Tesch, funcionária de carreira da Prefeitura de Petrópolis e Fiscal do PROCON que confirmou, até o momento, a emissão de oito Termos Fiscais à Enel, dentre esses, Termos de Intimação e Autos de Infração por falta de atendimento prioritário; serviço prestado de forma precária; ausência de adequações de acessibilidade e falta de acesso aos bebedouros.
A Comissão da Pessoa com Deficiência e do Idoso realizará ações semanais de fiscalização de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – nº 13.146 de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).