A Comissão de Defesa da Saúde da Câmara Municipal de Petrópolis promoveu na noite desta segunda-feira (27/02) audiência pública para apresentação e análise dos dados pela Secretaria Municipal de Saúde referente ao terceiro quadrimestre de 2022. A apresentação atende obrigação legal prevista em Lei Complementar e é realizada a cada quatro meses na sede do Legislativo. Durante o encontro, que se estendeu por mais de três horas, o presidente da comissão, vereador Dr. Mauro Peralta, elogiou as melhorias alcançadas, manifestou preocupação com o passivo fiscal e financeiro do Hospital Alcides Carneiro e reiterou a necessidade de atenção redobrada à área, em função da pressão ocasionada pelo aumento do número de pacientes que demandam atendimento nos SUS.
O presidente da Comissão de Defesa da Saúde falou, ainda, sobre a falta de leitos para internação e CTI, citando que isso tem deixado pacientes sofrendo dias em cima de uma maca; sobre queixas na perícia médica, onde as juntas têm sido feitas por um só médico (o que invalidaria as mesmas); e sobre a demora para a realização de colonoscopias e outros procedimentos médicos. Também cobrou medidas para reduzir as faltas de pacientes no atendimento ambulatorial – hoje a taxa de absenteísmo é de 22%.
Médico, Dr. Mauro Peralta lembrou que mais de 20 mil pessoas migraram dos planos de saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS), sem aumento dos recursos para custeio. “O sistema público de saúde precisa ser reorganizado. Estamos falando de otimização dos recursos, reduzindo despesas e melhorando a produtividade. Isso implica, por exemplo, em algo que já defendo há muitos anos, que é o fechamento de portas de entrada de urgência e emergência. Petrópolis tem sete portas, o que demanda um investimento alto não apenas em corpo médico, mas também em estrutura para atendimento, limpeza, manutenção. Não seria melhor ter menos portas e um atendimento de mais qualidade? Isso precisa ser discutido de maneira séria e responsável com a população”, afirmou.
Ao lado dos vereadores Domingos Protetor, Octávio Sampaio e Leonardo França, Dr. Mauro Peralta citou que avanços como o aumento no número de vasectomias e de colonoscopias são importantes, mas ainda insuficientes, e frisou a necessidade de continuidade do trabalho. “Apenas no quadrimestre foram 134 vasectomias, número que é superior ao que foi pactuado para o ano. Não resolve o problema, mas é um avanço importante”, atestou.
O vereador Octávio Sampaio citou algumas reclamações recebidas pelo gabinete relacionadas à falta de médicos em postos de saúde, atendimento de saúde mental e falta de insumos em hospitais conveniados. O secretário municipal de Saúde, Marcus Curvelo, esclareceu que todos os postos já tiveram o quadro médico recomposto – não havendo mais falta de profissionais – e detalhou as providências que estão sendo tomadas pelo governo municipal para melhorar o atendimento em saúde mental. Também garantiu que cobrou dos hospitais conveniados a regularização dos insumos e vem acompanhando de perto a questão.
O vereador Domingos Protetor falou sobre as alegações de hospitais conveniados que apontam atraso nos pagamentos do município. Curvelo garantiu que não há débitos e lembrou que é difícil para o município interferir na relação trabalhista entre o hospital privado e seus funcionários. O vereador também agradeceu o compromisso do governo de garantir o serviço de castração de animais por meio do castramóvel quatro vezes por ano e questionou sobre a participação da Fase/FMP no Hospital Alcides Carneiro. Para Domingos, a faculdade deveria contribuir para o custeio do hospital e não fazer obras. “Se não pode existir escola de natação sem piscina, não poderia haver escola de medicina sem hospital”, afirmou.
O vereador Léo França destacou o trabalho da equipe da Saúde, incluindo UPAs e Hospital Alcides Carneiro, frisando que há um trabalho sério para driblar as dificuldades e garantir avanços. Ele afirmou que vai requerer oficialmente informações sobre as dívidas do Hospital Alcides Carneiro e do Serviço Social Autônomo Alcides Carneiro e também sobre dívidas quitadas de gestões anteriores. Lembrou que, apesar dos débitos, houve mudanças significativas no HAC. Os dados deverão ser apresentados posteriormente na Câmara.