A Comissão Especial da Câmara Municipal de Petrópolis criada para analisar o contrato da Águas do Imperador com o município realizou reunião nesta segunda-feira (24), quando foram ouvidos membros da Comissão de Fiscalização do Contrato de Subconcessão, formada por funcionários da Comdep. Além da vereadora Gilda Beatriz (PSD), que preside a comissão, participaram o relator vereador Fred Procópio (PL) e o vereador Leo França (PSB). O vereador Júnior Paixão (DC), também membro da Comissão, foi representado pelo assessor Paulo Aguinaga.
Estiveram presentes representando a Comdep, o presidente da Comissão de Fiscalização Ronaldo Augusto da Rocha; o coordenador de fiscalização técnica da qualidade da água Paulo Roberto Mussel; o coordenador comercial e patrimonial Fernando Cesar dos Santos; a coordenadora financeira e contábil Mônica Schanuel. Acompanhou a reunião também assessora jurídica da Comissão da Comdep, Samantha Lopes da Silva.
A Comissão questionou os membros da Comdep sobre as fragilidades dos serviços prestados pela subconcessionária e a falta de transparência nos relatórios de fiscalização gerados, que estão desatualizados no site da Comdep desde 2020. O contrato de subconcessão da Comdep com a Águas do Imperador foi assinado inicialmente em 1998 e prorrogado uma vez, em 2012. Já recebeu sete termos aditivos e vai vigorar até 2043.
A vereadora Gilda Beatriz questionou sobre a necessidade de prorrogação do contrato com tanta antecedência e disse que as dúvidas que forem surgindo no decorrer dos trabalhos da Comissão Especial serão encaminhadas à comissão da Comdep.
“Precisamos ter acesso a essas informações para o embasamento técnico necessário aos trabalhos da Comissão Especial. Vários questionamentos foram feitos ao Governo Municipal e nenhuma resposta foi efetivamente dada, o que nos fez convidar os membros da comissão, que parecem também enfrentar dificuldades na busca por esclarecimentos junto à subconcessionária”, disse a vereadora.
Fred Procópio perguntou como são elaborados os relatórios técnicos feitos nas vistorias nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) e qual seria a periodicidade destas avaliações. “É necessário pensar com urgência na criação de uma agência municipal de regulação que cuide também dos cadastros das tarifas sociais, que hoje estão bem aquém do esperado. Assim daremos efetividade ao plano de concessão desse benefício social”, disse.
Para o controle do tratamento de esgoto, o presidente da Comissão de Fiscalização Ronaldo Rocha explicou que o mesmo é feito através de convênio com o Senai/Firjan, quando químicos analisam a coleta dos efluentes nas unidades de tratamento, avaliando o controle de tratamento de esgoto e sua eficiência por parte dos serviços prestados pela subconcessionária. Ele explicou que o contrato está em fase de renovação e que há cerca de três meses que esse serviço não é realizado.
A comissão voltará a se reunir em breve para deliberar sobre as respostas obtidas e pretende marcar nova oitiva, desta vez com representantes da própria Águas do Imperador.