Foi aprovado, na Câmara Municipal, em sessão plenária desta terça-feira (05), um Projeto de Lei de autoria do vereador Domingos Protetor que institui o “Dia da Cãominhada” no Calendário Oficial do município, no qual deverão ser realizadas ações de conscientização contra o abandono de animais. A data escolhida é o segundo domingo do mês de dezembro e fará parte da “Campanha Dezembro Verde”, instituída pela Lei Municipal n.º 8.292, de 09 de fevereiro de 2022.
O texto aprovado propõe que as ações do “Dia da Cãominhada” sejam desenvolvidas pela Coordenadoria de Bem Estar Animal – COBEA, visando dar maior visibilidade ao tema, estimular a prevenção ao abandono, a guarda responsável e padrões humanitários em relação ao tratamento dado aos animais. “Queremos conscientizar a população de que os animais são seres vivos e não coisas, que seu abandono é crime, além de ser um ato cruel que pode condenar o animal à morte”, comenta Domingos.
O projeto também busca informar à sociedade quais são os canais públicos para denúncia de maus-tratos, abandono e crueldade contra animais, incentivar adoções, dar apoio a pessoas físicas e jurídicas que atuam sem fins lucrativos em defesa dos direitos dos animais e incentivar feiras de adoção e mutirões de castração.
SOBRE A CÃOMINHADA – A proposta do Projeto de Lei partiu do evento organizado pela Dog’s Heaven em parceria com a Prefeitura de Petrópolis e Lojistas da Rua 16 de Março, o qual, em suas três edições teve o apoio do vereador Domingos, como protetor voluntário, mesmo antes de entrar na vida política. A ação é em comemoração ao “Dezembro Verde”, mês de combate ao abandono de animais, e reúne pets e seus tutores fantasiados com temática natalina.
O PL segue para o Poder Executivo para sanção.