Na última quarta-feira (13), o Sindicato dos Profissionais de Educação de Petrópolis (SEPE) e outros trabalhadores do setor lotaram o Plenário da Câmara Municipal à espera da votação do Decreto Legislativo, de autoria da vereadora Júlia Casamasso (Coletiva Feminista Popular), para suspender o Decreto Nº 555 do Poder Executivo, que extingue cargos essenciais para a educação pública da cidade.
Devido a uma interpretação do regimento interno da casa, a pauta foi adiada novamente, porém, será votada nesta terça-feira (19), a partir das 16h.
“É muito ruim que o Executivo tenha feito esse decreto de forma autoritária, mas estamos contando com os vereadores, para que a gente consiga barrar na casa legislativa, o absurdo que é a extinção dos cargos da educação. Terceirizar significa precarizar e o nosso mandato sempre estará em defesa de uma educação de qualidade e dos profissionais da área. ”, comenta Júlia Casamasso.
Vale ressaltar que a vereadora entende a situação dos atuais RPAs e acredita que todos os trabalhadores precisam ser valorizados. “Em muitos meses deste ano, os profissionais contratados como RPAs, receberam depois do dia 15, além de não terem direito a férias, décimo terceiro, descanso remunerado, serem descontados em feriados, não terem direito a 1/3 de planejamento, só recebem a hora/aula trabalhada e em valor inferior ao que é praticado. Os profissionais contratados por meio da terceirização também sofrem com a falta de respeito, tendo seus direitos deixados de lado”, destaca.
O concurso público é a melhor forma para garantir que a educação do município tenha todos os profissionais necessários para atuar nas escolas, sendo respeitados e valorizados, realizando um trabalho digno e recebendo o justo pelo trabalho exercido. Além de ter um impacto enorme na dinâmica escolar, pois a comunidade escolar necessita de construções de vínculo e de um ambiente saudável. Como isso é garantido com uma rotatividade altíssima de trabalhadores dentro da escola? Por isso, reforçamos a importância de derrubarmos o decreto do poder executivo e da realização de concurso para essas vagas no nosso município”, reforça Júlia.
A votação pode ser acompanhada pela população, presencialmente ou pela TV Câmara.