Maioria dos conselhos municipais escolhe novos integrantes em 2022, após prorrogação de mandatos na pandemia
Hora de renovar a participação social na formulação de políticas públicas em Petrópolis. Dos 31 conselhos em atividade na Prefeitura, 18 vão eleger ao longo do ano os novos representantes da sociedade, passada a fase crítica da Covid-19 e retomada a realização das reuniões presenciais. A maratona eleitoral é a maior na história desses fóruns populares, iniciada em 1990, com a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
“Estamos entrando numa temporada democrática, que vai revigorar a legitimidade popular nos nossos conselhos. Queremos que eles participem ainda mais da vida da Prefeitura em nome da sociedade organizada, fazendo propostas, acompanhando em suas áreas de ação o trabalho do governo e compartilhando as decisões para melhorar Petrópolis”, afirma o prefeito Rubens Bomtempo, lembrando que os conselhos têm funções deliberativas.
Em apoio à participação social, a Prefeitura mantém a Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta, na Avenida Koeler, Centro, com auditório para mais de 150 pessoas. “Nosso papel é garantir todo o suporte ao funcionamento dos conselhos, sem ingerência em suas atividades. Eles movimentam a sociedade e estimulam a discussão das políticas públicas, numa demonstração de que não só o governo tem papel importante, mas também a sociedade organizada, que deve sempre ser escutada”, diz o coordenador da Casa, Tiago Ezequiel.
O caráter deliberativo dos conselhos foi estabelecido pela Lei 7.323, sancionada em 2015. Para “não comprometer a gestão fiscal responsável e o atendimento do interesse público no município”, a lei destaca que a execução das deliberações depende da existência de recursos previstos nas leis orçamentárias e da observância dos planos plurianuais (PPA) da Prefeitura, assim como da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os conselhos municipais são, na maioria, paritários, com o mesmo número de integrantes eleitos pela sociedade e de nomeados pela Prefeitura. Dependendo da lei de criação ou do regimento interno de conselho, os participantes têm mandatos com duração de um a três anos, que podem ser prorrogados, A temporada inédita de renovações decorre da pandemia, período em que o isolamento social obrigou os conselhos a fazer reuniões online e prorrogar mandatos dos integrantes, devido à dificuldade de realização de eleições.
A representatividade é requisito básico para a apresentação de candidaturas nos conselhos populares de Petrópolis. Em comum, todos requerem dos candidatos a indicação formal por parte de uma organização da sociedade civil – associação de moradores, sindicato, entidade profissional ou empresarial e movimentos sociais. Em cada conselho, o processo de escolha começa com a publicação do edital no Diário Oficial do Município, com o passo a passo para a inscrição de candidaturas. A votação é feita em conferência aberta, na qual são escolhidos também os suplentes dos novos mandatos.
Eleições previstas ao longo do ano
– Conselho Municipal da Cidade de Petrópolis (ComCidade)
– Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Petrópolis (CMDDPI)
– Conselho Municipal da Juventude (CMJ)
– Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Petrópolis (Comdim)
– Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDDPD)
– Conselho Municipal de Economia Popular Solidária (Cesp)
– Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMEL)
– Conselho Gestor do Fundo Municipal Habilitação e Interesse Social (CGFMHIS)
– Conselho Municipal de Inovação (CMI)
– Conselho Municipal de Política Agrícola e Fundiária (Compaf)
– Conselho Municipal de Política Sobre Drogas (CMPD)
– Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir)
– Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupa)
– Conselho Municipal de Revisão do Plano Diretor e suas Leis Complementares (CRPD)
– Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep)
– Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda (Comter)
– Conselho Municipal de Transporte (Comutran)
– Fundo Municipal de Interesses Difusos do Consumidor (Funcon)