Reconhecidamente uma das 100 melhores cidades para se fazer negócios no Brasil, Petrópolis vem se destacando na desburocratização dos serviços e estimulo às novas empresas graças às ações do poder público. Em novembro de 2019, a prefeitura ampliou os incentivos fiscais para acelerar o desenvolvimento econômico, habitacional e social, através de alterações nas leis 6.018 e 7.140. Desde então, a prefeitura vem renovando os benefícios fiscais e estímulos econômicos a empresas que empregam e auxiliam no desenvolvimento econômico na cidade. Nesta quarta-feira (22.01), o prefeito Bernardo Rossi assinou juntamente com o presidente da GE Celma, Júlio Talon, o termo de renovação de benefícios à empresa, que a isenta do pagamento do IPTU por 35 anos e também reduz para 2% a alíquota do ISS pelo mesmo período. O grupo é destaque no ramo de manutenção de motores aeronáuticos e na geração de vagas na cidade: três mil empregos diretos.
“O objetivo do poder público é implementar, cada vez mais, ações para facilitar a abertura de novos negócios na cidade e fortalecer as empresas que já são destaques no desenvolvimento econômico local. É uma honra poder entregar esse termo para a GE Celma. Empresa que é um orgulho para Petrópolis, não só pela importância no setor de manutenção aeronáutica, mas, também, pela valorização e respeito com os funcionários”, disse o prefeito Bernardo Rossi.
A concessão de incentivos fiscais foi analisada e deferida pelo GEX – Grupo Executivo que avalia as informações e documentações necessárias para que seja feita a concessão dos benefícios.
Em contrapartida, a empresa se compromete a estimular a criação de empregos e contratar serviços de empresas petropolitanas, além de manter os funcionários em situação trabalhista em dia.
“Agradeço o apoio da prefeitura. Essas ações de incentivo beneficiam não só a Celma, mas também outras empresas petropolitanas e isso é muito importante para o desenvolvimento do município”, disse.
A renovação dos incentivos fiscais foi fortalecida pelas alterações feitas pelo poder público, em novembro de 2019, nas leis 6.018 e 7.140/2013. A nova Lei de incentivos fiscais beneficia todas as empresas, prevendo redução de alíquotas de ISS a 2%, estabelece prazos de incentivos fiscais fixados em até 35 anos, além de ampliação e prorrogação de incentivos fiscais anteriormente concedidos.
Já as alterações na Lei 7.140/2013 – fortalecem os benefícios para incorporadoras e empreiteiras de construção Civil interessadas em desenvolver projetos de habitação popular, como o programa Minha Casa Minha Vida, ou outros empreendimentos de programas habitacionais federais para construção de imóveis destinados a famílias com renda de um a três salários mínimos. A lei sancionada pelo prefeito Bernardo Rossi altera também a lei 7.199/14, permitindo que empreendimentos possam receber também diferentes tipos de incentivo cumulativos, como por exemplo isenção de IPTU pelo período de 120 meses, a contar do habite-se, para todas as faixas; isenção de imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) para os faixas 2 e 3; isenção de ISS para construção para todas as faixas.
Vale destacar que, para obter os incentivos fiscais e estímulos, as empresas interessadas devem apresentar requerimento, que será analisado pelo Grupo Executivo – Gex, que avalia as informações e documentações necessárias para que seja feita a concessão dos benefícios.
Sobre a GE Celma
A GE Celma registra um crescimento médio anual entre 6% e 7% e, somente nos últimos 3 anos, 600 novos postos de trabalho foram gerados na empresa, que triplicou de tamanho em 10 anos.