Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
As desonerações para combustíveis, produtos industrializados e os gastos com o Auxílio Brasil ainda estão tendo pouco impacto nas contas públicas. Em março, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou déficit primário de R$ 6,304 bilhões.
O resultado veio levemente melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 8,3 bilhões no mês passado.
Em relação a março do ano passado, porém, houve piora. No mesmo mês de 2021, o Governo Central tinha registrado superávit primário de R$ 2,039 bilhões. Naquela ocasião, no entanto, o resultado tinha sido inflado porque a aprovação do Orçamento de 2021 no Congresso atrasou, o que reduziu o gasto no início do ano passado.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar do déficit primário em março, o Governo Central acumula superávit recorde de R$ 49,627 bilhões nos três primeiros meses do ano. Isso foi garantido pelo resultado positivo recorde de R$ 76,539 bilhões em janeiro.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano. No fim de março, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas reduziu a estimativa de déficit para R$ 66,9 bilhões, mas o valor levado em conta para o cumprimento das metas fiscais é o da LDO.
Arrecadação atípica
O déficit de março ocorreu porque as despesas continuaram a crescer em ritmo maior que as receitas. No mês passado, as receitas líquidas cresceram 18,8% em relação a março do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação, o crescimento ficou 6,7% acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais cresceram 26,3% em valores nominais e 13,5% acima do IPCA na mesma comparação.
No mês passado, dois fatores impulsionaram o crescimento das receitas. O primeiro foi a alta arrecadação registrada em março. Apesar das desonerações para combustíveis e para produtos industrializados, as receitas do governo sentiram apenas o impacto parcial das medidas porque elas entraram em vigor no fim de fevereiro.
O outro fator não está relacionado com a arrecadação de tributos, mas com a alta do petróleo no mercado internacional. As receitas com royalties cresceram R$ 1,11 bilhão (+26,2%) acima do IPCA em março na comparação com o mesmo mês do ano passado. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 100 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Despesas
Do lado das despesas, aumentaram os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo, que subiram R$ 4,6 bilhões (+32,7%) acima da inflação em março na comparação com o mesmo mês de 2021. No acumulado do ano, o aumento chega a R$ 14,3 bilhões (+37%) acima do IPCA. A alta foi impulsionada pelo pagamento do benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil.
Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 8,1% no acumulado do ano descontada a inflação, refletindo o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021. As despesas com a Previdência Social ficaram estáveis, também considerando a inflação, por causa da reforma aprovada em 2019.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 7,83 bilhões nos três primeiros meses do ano, alta de 115,4% em relação ao mesmo período de 2021, descontada a inflação pelo IPCA. A alta ocorre perante uma base fraca de comparação. No ano passado, o Orçamento foi sancionado apenas em abril, e os investimentos no primeiro quadrimestre foram executados apenas com restos a pagar (verbas autorizadas em anos anteriores).