Em um marco histórico na luta pelo combate à violência contra a mulher, o governador Cláudio Castro lançou, nesta segunda-feira (07/08), data em que a Lei Maria da Penha completa 17 anos, o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O documento busca estabelecer 112 diretrizes e ações de prevenção e combate à violência de gênero, assim como de assistência e garantia de direitos, a partir da implementação e integração das políticas públicas voltadas às mulheres. A cerimônia aconteceu no Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado.
– Precisamos estar unidos para enfrentar esse problema que fere a todos. O pacote de ações para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade na nossa gestão. Quando criei a Secretaria da Mulher, deixei claro que a pasta não deveria ter apenas um viés de segurança pública. As mulheres têm muito potencial e precisamos olhar para todas sob uma perspectiva transversal, envolvendo outras áreas como saúde, capacitação profissional e empreendedorismo. Que a assinatura deste pacto seja apenas um passo inicial para a melhora na qualidade de vida das mulheres – ressaltou o governador.
O Pacto foi elaborado pela Secretaria da Mulher, em conjunto com outras 20 secretarias e instituições públicas.
– É uma honra estar aqui nesta data tão importante para celebrar este momento em que o Governo do Estado reafirma seu compromisso na luta pela redução dos altos índices de violência de gênero. Esse pacote de ações busca fortalecer e ampliar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres e o caráter multidimensional do problema. Traz diretrizes e eixos estruturantes que serão executados de forma conjunta por diversos órgãos – afirmou a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.
A cerimônia contou com a presença da primeira-dama Analine Castro, que assinou o Pacto ao lado de Cláudio Castro, autoridades, representantes de secretarias de Estado e instituições públicas e de direitos das mulheres.
Capacitação profissional
Entre as 112 ações propostas no Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher foram incluídas ações para promoção da autonomia da mulher, como capacitação profissional e encaminhamento para o mercado de trabalho, além do fortalecimento da rede de atendimento junto aos municípios.
Como parte das medidas, o Curso de Formação de Oficiais e Praças e Aperfeiçoamento de Sargentos da Polícia Militar incluiu em sua grade curricular a disciplina que trata exclusivamente da Lei Maria da Penha e dos protocolos de atendimento a crimes relacionados à violência contra a mulher.
Entre outras ações estão a reestruturação do Centro Integrado de Atendimento à Mulher Márcia Lyra, no Centro do Rio; capacitações para todos os servidores que lidam com a questão da violência contra a mulher; atividades nas escolas para impulsionar reflexão crítica, com produção e distribuição de material educativo; reforma de todas as Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs); ampliação dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (NIAMs); criação da DEAM Itaperuna; e atualização do protocolo de atendimento às pessoas em situação de violência.