O vereador Hingo Hammes formalizou nesta semana pedido de informações ao governo municipal sobre o contrato da Secretaria de Educação com a empresa Capital Ambiental, responsável pela mão-de-obra terceirizada de profissionais da Educação. Extrato publicado no Diário Oficial do Município no último dia 31 de março mostra que a empresa, que já havia sido contratada por seis meses com dispensa de licitação, em função da necessidade emergencial, em abril de 2022, voltou a ser contratada, também emergencialmente, em janeiro deste ano, por valor superior ao do contrato anterior.
Hingo Hammes questiona o andamento do processo de licitação aberto em 2021 para realização de licitação e cobra esclarecimentos sobre o valor do contrato atual, que é superior ao anterior apesar de o município ter realizado concurso público para algumas das áreas previstas no contrato terceirizado. O contrato firmado em 2022 era de R$ 27,7 milhões e o atual, de R$ 34,8 milhões, ambos por seis meses.
“A necessidade de mão-de-obra na rede de Educação é indiscutível. Lá em 2021, durante o governo interino, também fizemos a contratação emergencial mas, paralelamente, iniciamos o processo para a realização da licitação. Em 2022, a atual gestão fez a contratação emergencial, mas parece não ter dado andamento ao procedimento licitatório. Prova disso é que fez novamente a contratação emergencial agora em 2023. Queremos entender o que houve e qual é o prazo para a realização do certame”, detalhou o parlamentar, explicando que entre um contrato e outro há um intervalo e também não está claro como foi feito o pagamento dos funcionários neste período.
O município tem 20 dias, conforme prevê a legislação, para responder os questionamentos. O prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, em caso de solicitação formal do Executivo.