A primeira Lei Orçamentária Anual (LOA) após a aprovação da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 40, de autoria do vereador Hingo Hammes, garante quase R$ 29 milhões em obras de prevenção, incluindo contenção de encostas, estabilização de terrenos e melhorias nas redes de águas pluviais em 2024. É o maior investimento da história da cidade nessa área, assegurado, agora, de maneira permanente, por lei.
O vereador lembrou que a emenda à LOM, aprovada no início de 2022, é o maior passo da cidade na direção de uma política que prioriza a prevenção, e não apenas a resposta às tragédias. “O caminho que temos a percorrer é longo, mas, com responsabilidade, vamos ter uma cidade melhor e muito mais segura no futuro”, afirmou Hingo Hammes.
Com a emenda à Lei Orgânica, o vereador conseguiu tornar obrigatório o aporte mínimo de 2% da receita corrente líquida do município em obras preventivas. A garantia de recursos do próprio município neste tipo de obra vai assegurar a execução de obras e intervenções que mudarão a realidade da cidade.
“A medida torna a gestão municipal mais ativa neste processo, que envolve também responsabilidades do Estado e da União. Precisamos parar de apenas remediar os problemas. Precisamos prevenir, reduzir os riscos e evitar que aconteçam. Não é possível haver recursos para resposta a desastres, mas não haver para obras preventivas. Essa lógica está errada”, sinalizou Hingo Hammes.
Projeção da aplicação da lei nos próximos 10 anos aponta que a emenda à LOM pode assegurar a aplicação de mais de R$ 350 milhões em obras para mitigação de riscos na cidade.