Nesta terça-feira (05), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei de autoria da vereadora Júlia Casamasso representante da Coletiva Feminista Popular, que obriga a afixação de cartazes com finalidade de inibir a violência contra a mulher com informativos de contatos e apoio em transporte público, bares, restaurante, casas noturnas e estabelecimentos similares.
“Tivemos alguns avanços nos últimos anos na criação de políticas e equipamentos que estão focados no combate à violência contra a mulher. Porém, vemos que mesmo com essas mudanças, a situação ainda está muito longe do ideal. Um caminho que acreditamos que possa ajudar é a disseminação de informações importantes, como os números de telefones desses equipamentos, além de incentivar a denúncia dessa prática criminosa, protegendo a vítima em situações de risco ou vulnerabilidade”, comenta Júlia Casamasso.
A regulamentação visa oferecer acesso rápido a informações de contato e apoio para mulheres que enfrentam violência ou se encontram em situação de risco. Os cartazes obrigatórios incluirão números de emergência essenciais, tais como o número nacional de atendimento 180, o telefone do Núcleo de Amparo à Mulher (NUAM) (24) 22910816, o contato da Patrulha Maria da Penha 153 e do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) (24) 988397387.
“Ficamos muito felizes pelo projeto ter sido aprovado, pois essa iniciativa pretende facilitar o acesso das mulheres as informações e as ferramentas de combate à violência. Esses cartazes também podem ter o efeito de coibir cada vez mais a ação dos agressores em locais públicos”, finaliza a vereadora.
O projeto de lei segue para o executivo para sanção.