O novo programa de acesso à moradia voltado a famílias vítimas de desastres no município, que será proposto pela Câmara Municipal, vai prever, além da construção de unidades habitacionais populares, compra assistida e indenização. A minuta do Projeto de Lei vem sendo elaborada pela Comissão Especial de Assistência Social e Moradia, em reuniões que têm contado com a participação de vereadores, da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Ministério Público, além de entidades que atuam em áreas afins.
Segundo o presidente da Comissão Especial de Assistência Social e Moradia, vereador Yuri Moura, a programa será resultado de muito diálogo. “Estamos utilizando todo o histórico que temos em relação aos desastres para propor uma nova Política Municipal de Acesso à Moradia para vítimas destas tragédias. É o primeiro trabalho com esta finalidade já realizado na cidade. Temos feito tudo com muito cuidado, com muita responsabilidade. A participação das promotoras Zilda Januzzi e Vanessa Katz, da 1ª e 2ª Promotorias de Tutela Coletiva, tem sido fundamental, assim como do secretário municipal de Assistência Social, Fernando Araújo, e dos movimentos sociais. Estamos discutindo políticas que não se encerrem no aluguel social, e que garantam, de fato, o direito à moradia”, explicou.
Presidente da Câmara Municipal, o vereador Hingo Hammes lembrou que a discussão é importante para que o texto traga soluções viáveis. “Conhecemos o déficit habitacional do município e sabemos que o trabalho que estamos fazendo agora será decisivo para a Petrópolis do futuro. Estamos todos trabalhando juntos para encontrar alternativas viáveis, que possam ser aplicadas para que tenhamos uma cidade mais segura, com menor risco de desastres. É um trabalho que precisa ter o envolvimento de todos: do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e da sociedade”, lembrou.
A previsão da compra assistida e da indenização na política municipal abre caminho para a construção de uma política habitacional mais sólida. “O histórico de dificuldades e demora nos programas atualmente existentes de acesso à moradia nos mostram que esse não pode ser o único caminho. A compra assistida precisa ser uma alternativa, assim como a indenização. O que é importante é que a família vítima de desastre tenha uma moradia segura. Esse é o nosso foco”, acrescentou.
Os vereadores trabalham para chegar à primeira minuta do Projeto de Lei e já organizam audiência pública para discussão do texto. A data ainda não foi definida. Na ocasião, a comissão vai colocar na pauta temas discutidos nas reuniões, incluindo critérios para habilitação ao programa de moradia, concessão do aluguel social, alternativas para realocação, acompanhamento por um comitê gestor e fontes de custeio.
A última reunião, realizada na segunda-feira (23/05), contou com a participação do presidente da Câmara, Hingo Hammes e dos vereadores Domingos Protetor e Fred Procópio, além do secretário municipal de Assistência Social, Fernando Araújo, e da promotora Vanessa Katz.