Neste mês de outubro o Núcleo de Praticas Jurídicas da Estácio Petrópolis celebra 20 anos de serviços prestados à comunidade e nesta segunda-feira, dia 21, às 19h está marcada a comemoração destas duas décadas de atuação do NPJ na cidade com a presença do Drº. Carlos André Spielmann, coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (CEJUSC) e também da Coordenadora do Programa Municipal Petrópolis da Paz, Elsie Elen Carvalho, para abrilhantar o evento abordando a temática “Mediações e conciliações judiciais e extrajudiciais”.
A Estácio iniciou suas atividades na cidade no ano de 2001 e em 2002 celebrou convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para um projeto de estágio de Iniciação à Prática Jurídica proporcionando a vivência dos alunos com a prática jurídica para atuarem no Núcleo de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis, no Fórum de Petrópolis, que encontra-se vigente até hoje. Em 8 de outubro de 2004 inaugurou seu Núcleo de Práticas Jurídicas atendendo às diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para a implementação do estágio obrigatório.
Os atendimentos são realizados gratuitamente para a população hipossuficiente, mediante agendamento, nas áreas cível, família, sucessões e ações no âmbito do Juizado Especial Cível – demandas como pensão alimentícia, divórcio, danos materiais, danos morais, direito do consumidor, entre outros. A assistência jurídica é realizada pelos estudantes dos últimos períodos do curso de Direito com a orientação dos professores.
Composto por uma equipe de advogados especialistas e mestres em suas áreas de atuação, o NPJ já realizou ao longo desses 20 anos um total de 11.457 atendimentos na cidade.
“A atuação dos acadêmicos no Núcleo de Práticas Jurídicas é primordial para o processo de ensino-aprendizagem já que realizamos procedimentos de mediação e conciliação para que as partes envolvidas possam participar da solução de seus conflitos de forma mais célere e eficaz”, explica Cristiano Augusto Nogueira, coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Estácio Petrópolis, informando ainda que o Núcleo realiza visitas técnicas com os alunos em instituições relacionadas ao curso de Direito, além de ações sociais de orientações jurídicas junto às comunidades através de associação de moradores e também atividades simuladas como audiências, sustentação oral nos Tribunais, entre outras.
Os atendimentos são realizados por meio de agendamento prévio que deve ser feito pelo Whatsapp 24 2233-5505, das 10h às 13h e das 14h às 18h, às segundas, terças, quintas e sextas-feiras. Nas quartas o horário é das 11h às 20h.