Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
A revisão para baixo das estimativas de arrecadação no próximo ano fez a equipe econômica elevar a estimativa de déficit primário para 2021. Segundo o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, enviado hoje (31) ao Congresso, a meta de resultado negativo corresponderá a R$ 233,6 bilhões para o Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.
O déficit será maior que o estipulado no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril. Na ocasião, o Ministério da Economia projetava que o resultado negativo ficaria em R$ 149,6 bilhões para o próximo ano. No texto da LDO, o governo pediu um gatilho que permitisse recalcular automaticamente as metas fiscais todas as vezes em que as estimativas de receita para o próximo ano mudassem, como ocorreu no PLOA.
O projeto fixa que as estatais federais deverão encerrar 2021 com déficit primário de R$ 4 bilhões e que os estados e os municípios deverão obter superávit primário de R$ 200 milhões no próximo ano. O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Pandemia
Este será o oitavo ano seguido em que a União gastará mais do que arrecadará. Desde 2014, o Governo Central registra déficits primários. Em 2020, o Governo Central originalmente tinha a obrigação de encerrar o ano com déficit de R$ 124,1 bilhões e os estados teriam de fechar o ano com as contas zeradas (nem déficit, nem superávit) , mas a aprovação do estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus dispensou o cumprimento das metas.
Por causa da queda de receita e dos gastos extras decorrentes da pandemia de covid-19, o governo projeta que a União fechará o ano com déficit recorde de R$ 812,2 bilhões, o equivalente a 11,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), e que os estados e os municípios terão déficit de R$ 22,6 bilhões (0,3% do PIB).
O aumento na estimativa de déficit primário foi provocado pela revisão para baixo das receitas para o próximo ano. A proposta do Orçamento de 2021 prevê receitas líquidas de R$ 1,283 trilhão, redução de R$ 97,3 bilhões em relação ao valor do projeto da LDO enviado em abril. As despesas foram calculadas em R$ 1,517 trilhão, com recuo de R$ 13,3 bilhões na mesma comparação.
Próximos anos
O PLOA de 2021 também aumentou as estimativas de déficit primário para 2022 e 2023. As projeções de resultado negativo para o Governo Central passaram para R$ 185,5 bilhões e R$ 153,8 bilhões, respectivamente. A proposta da LDO previa déficit de R$ 127,5 bilhões para 2022 e de R$ 83,3 bilhões para 2023. Segundo a equipe econômica, o Brasil atravessará pelo menos dez anos com as contas públicas no negativo.
Como as comissões deliberativas do Congresso estão paradas em razão da covid-19, o projeto da LDO de 2021 ainda não foi votado até o momento. Desde o início da pandemia, abertura de créditos extraordinários e remanejamentos têm sido analisadas pelo Congresso por meio de sessões virtuais nos Plenários da Câmara e no do Senado, em ritos sumários.
Regra de ouro
A proposta para o Orçamento de 2021 prevê que a insuficiência da regra de ouro – espécie de teto para a dívida pública – chegará a R$ 453,72 bilhões no próximo ano. O governo terá de pedir autorização ao Congresso nesse valor para financiar gastos correntes por meio da emissão de títulos da dívida pública. Em 2020, a insuficiência da regra de ouro estava em R$ 343,6 bilhões.
Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.