O Procon municipal vem realizando audiências de mediação de conflitos entre consumidores e prestadores de serviços ou empresas. A medida, com base legal no Código de Defesa do Consumidor – CDC, artigo 113, tem o objetivo de evitar a judicialização dos processos e também de firmar acordos, por intermédio do órgão público, gerando um documento com obrigação para as partes.
“Quando o conflito segue pelo caminho judicial, a resolução pode ser lenta e acabar gerando ainda mais prejuízos com o custeio do processo. Por isso, depois de esgotadas as negociações, o Procon tem utilizado esse recurso a fim de equilibrar as relações de consumo entre as partes e tentar um acordo que seja viável para a empresa ou prestador de serviço, levando em consideração até eventuais dificuldades provocadas pela pandemia, sempre buscando a resolução da relação do consumo”, esclarece a coordenadora do órgão de defesa do consumidor, Raquel Motta.
Recentemente, um desses casos realizados pelo Procon envolveu um consumidor que comprou móveis para um empreendimento e um prestador de serviço de marcenaria. O responsável pelo empreendimento encomendou um certo número de cadeiras e mesas. Veio a pandemia e o prestador de serviços não conseguiu cumprir o estipulado na compra. Depois de frustradas as tentativas entre as partes para chegar em um acordo, o dono do restaurante procurou o Procon.
“O consumidor já havia pago a integralidade da compra, mas não tinha recebido os bens. Na audiência, entraram em acordo que gerou obrigações para o prestador do serviço que, em razão da pandemia, também passou por dificuldades”, informa Raquel.
Durante a pandemia, através dos canais de atendimento (e-mail, telefone e WhatsApp) o Procon tem realizado cerca de 100 atendimentos diários por telefone e mais 30 de atendimentos de urgência todos os dias. Houve um crescimento de mais de 60%.
“Na maioria dos casos, referentes a problemas com concessionárias de serviços de energia, telefonia ou com operadores de cartões de crédito, bancos. Dificuldades que foram impostas pela pandemia tanto para os consumidores, quanto para as empresas também”, explica a chefe do setor de atendimento do Procon, Mara Sampaio.