Aprovado pelo Senado, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vai destinar R$ 125 bilhões a todos os estados e municípios do país inteiro. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Petrópolis, a princípio, tem a previsão de receber R$ 28.489.921,35 desse montante. O recurso, quando liberado, ajudará as prefeituras no combate ao covid-19, ações de retomada pós-pandemia e pagamento de serviços essenciais, como salário de profissionais da saúde, hospitais, entre outras áreas. O dinheiro também vai cobrir as perdas de arrecadação tributária que, em Petrópolis, já estão próximas aos 50%.
O município não poderá utilizar esse recurso para reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, não se habilitando para servidores das áreas da saúde e segurança pública. Também está proibida a progressão na carreira para os servidores públicos, com exceção dos servidores de cargos estruturados em carreira, como os militares. Também está vetado o aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para o combate do covid-19. Ficam impedidos também a contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à covid-19.
“Toda ajuda financeira é sempre importante. Quem está mantendo todos os serviços são os governos estaduais e municipais. Esse recurso vai ajudar as prefeituras a manter o fôlego, já que tivemos queda na arrecadação de ISS, ICMS e demais tributos. Estamos aguardando a aprovação do tema para, posteriormente, podermos dar total transparência no uso desse montante. Todas as movimentações serão publicadas e de conhecimento público”, aponta o prefeito Bernardo Rossi.
O programa prevê que serão distribuídos R$ 60 bilhões. Desse montante R$ 50 bilhões (R$ 30 bilhões para estados e R$ 20 bilhões para municípios) serão para uso livre e R$ 10 bilhões (R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para municípios) exclusivamente para ações de saúde e assistência social. O recurso será pago em quatro parcelas mensais.
O projeto também vai beneficiar os municípios com a suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos, além da renegociação de empréstimos com organismos internacionais que tem aval da União. Outro ponto favorável do texto é a previsão da suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano e para as cidades com regime próprio de previdência serão suspensos o pagamento da contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
A fórmula de distribuição entre os estados está sendo feito com base na arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções relacionadas à exportação. Para os municípios o cálculo será feito com base na população de cada cidade. O projeto ganhou um dispositivo que os municípios devem privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados. O valor destinado para a saúde e assistência social também seguirá o critério de liberação de valor baseado em número de habitantes.
“O valor que Petrópolis terá direito vem desse cálculo, definido no Senado. Vamos aguardar todos os trâmites para termos acesso ao recurso, e com transparência, definir a sua utilização”, reforça o prefeito Bernardo Rossi.