As placas de obras públicas de Petrópolis deverão ter a inserção de código QR com informações completas e atualizadas sobre o serviço executado. A Lei 7.950/2020 é de autoria do presidente da Câmara, o vereador Hingo Hammes (PTB). O município terá o prazo de um ano para se adequar à nova norma, passando a obrigatoriedade a valer a partir de 17 de fevereiro de 2021.
A partir da entrada da lei em vigor, os munícipes terão acesso, em tempo real às informações sobre a obra ou serviço que está sendo executado pela prefeitura, por meio do código QR. Trata-se de um recurso com o qual, por meio de um celular ou tablet, ao apontar a câmera para este código de barras bidimensional, o usuário tem acesso à imagem em arquivo de texto, sendo direcionado a um endereço, localização ou e-mail.
“Com o avanço da tecnologia e o uso cada vez maior de equipamentos portáteis com recursos multimídia pelas pessoas, esse tipo de recurso já é realidade em diversas cidades no país. Isso serve, justamente, para dar mais publicidade às informações de obras públicas municipais, garantindo mais transparência às ações do poder público”, explica o autor da lei.
A nova lei também é adequada ao princípio fundamental de publicidade de todos os atos estatais, que devem ser levados ao conhecimento de todos.